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Síntese dos Despachos Presidenciais - Setembro 2023

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Período da consulta:28 de Fevereiro de 2024 8:59

Dados atualizados em:23 de Dezembro de 2023

Nº DO DIÁRIO OFICIAL Iª SérieDATA DA PUBLICAÇÃOCONTEÚDOVALOR DA DESPESAFINALIDADEPRAZO DE EXECUÇÃOENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTETIPO DE CONTRATOENTIDADE CONTRATADA & FISCALIZADORAFONTES
DR nº 167

DP nº 213/23
05/09/2023O Presidente da República autoriza despesa com Empreitada de Reparação dos Guarda-Corpos da Ponte sobre o Rio Bero, Província do Namibe.Valor de Reparação dos Guarda-Corpos da Ponte sobre o Rio Bero:

Kz: 105.008.916,00 (cento e cinco milhões, oito mil, novecentos e dezasseis kuanzas), incluído o IVA.

 

Valor dos Serviços de Fiscalização da Empreitada de Reparação dos Guarda-Corpos da Ponte sobre o Rio Bero:

Kz: 7.350.624,12 (sete milhões, trezentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e quatro kuanzas e doze cêntimos), incluído IVA.
Abertura do Concurso Público para a adjudicação e celebração dos Contratos de Empreitada de Fornecimento e Montagem de Juntas de Dilatação e Reparação dos Guarda-Corpos da Ponte sobre o Rio Bero, na Estrada Nacional – EN 100, na Província do Namibe.Documento Omisso.Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Concurso PúblicoDocumento Omisso.

Despacho Presidencial nº 213/23

DR nº 167

DP nº 215/23
05/09/2023O Presidente da República autoriza despesa com necessidade urgente para a realização dos trabalhos de concepção e construção da ligação das infraestruturas de água, esgoto e energia para os Hospitais Gerais do Bengo, Cuanza-Norte e Cuanza-Sul.Valor Global da Construção e ligação das Infraestruturas para os Hospitais Gerais do Bengo, Cuanza-Norte e Cuanza-Sul:

 

USD 13.801.427,39 (treze milhões, oitocentos e um mil, quatrocentos e vinte e sete dólares dos Estados Unidos da América e trinta e nove cêntimos).
Abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, para a Empreitada de Obras Públicas de Concepção e Construção da Ligação das Infraestruturas de Água, Esgoto e Energia para os Hospitais Gerais do Bengo, Cuanza-Norte e Cuanza-Sul.Documento Omisso.Ministério da Energia e Águas.Contratação SimplificadaDocumento Omisso.

Despacho Presidencial nº 215/23

DR nº 170

DP nº 217/23
08/09/2023O Presidente da República autorizou a Celebração da Adenda ao contrato de Empreitada no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), na província de Cabinda.Valor para aquisição de medicamentos para a Clínica Multiperfil, por um período de 1 ano:

Kz: 1.254.006.582,29 (mil, duzentos e cinquenta e quatro milhões, seis mil, quinhentos e oitenta e dois kuanzas e vinte e nove cêntimos).
Execução de obras de Dragagem do Canal de Acesso, Bacia de Manobras e Berços de Acostagem do Novo Quebra-Mar e Cais do Porto de Cabinda.1 (um) ano.Casa Militar do Presidente da República.Procedimento Dinâmico Electrónico.Documento Omisso.

Despacho Presidencial nº 217/23

DR nº 174

DP nº 221/23
14/09/2023O Presidente da República autoriza despesa para Construção, Reabilitação e Apetrechamento das Morgues da Província de Luanda, divididos em lotes.Valor global da Reabilitação e Apetrechamento da antiga Morgue Central de Luanda, junto ao Hospital Josina Machel (LOTE 1):

€ 23.515.000,00 (vinte e três milhões, quinhentos e quinze mil euros).

 

Valor global da Construção e Apetrechamento da Morgue Municipal de Belas (LOTE 2):

€ 21.870.000,00 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta mil euros).
Adjudicação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a construção, reabilitação e apetrechamento das Morgues da Província de Luanda.Documento Omisso.Governo Provincial de Luanda.Contratação Simplificada.Makiber, S.A. e Opaia Europa, Limitada. (consórcio).

Despacho Presidencial nº 221/23

DR nº 174

DP nº 222/23
14/09/2023O Presidente da República autoriza despesa para execução da Empreitada de Reabilitação da 7a. Avenida do Município do Cazenga, Província de Luanda.Valor da Empreitada de Reabilitação da 7ª Avenida do Município do Cazenga:

 

Kz: 7.698.556.170,10 (sete mil, seiscentos e noventa e oito milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta kwanzas e dez cêntimos).
Execução da empreitada de reabilitação da 7ª Avenida do Município do Cazenga.Documento Omisso.Governo Provincial de Luanda.Contratação SimplificadaDocumento Omisso.

Despacho Presidencial nº 222/23

DR nº 174

DP nº 223/23
14/09/2023O Presidente da República autoriza despesa para concepção/construção de 1,54 km de vias urbanas na Zona do Chimbicato, Distrito Urbano do Camama, Município do Talatona, Província de Luanda.Valor da Concepção/Construção de 1,54 km de vias urbanas no Município do Talatona:

Kz: 2.595.787.820,81 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte kuanzas e oitenta e um cêntimos), incluído o IVA.

 

Valor dos Serviços de fiscalização da construção de 1,54 km de vias urbanas no Município do Talatona:

Kz: 103.831.512,83 (cento e três milhões, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e doze kuanzas e oitenta e três cêntimos), incluído o IVA.
Celebração dos contratos de empreitada no regime de Concepção/Construção de 1,54 km de vias urbanas na Zona do Chimbicato, Distrito Urbano do Camama, Município do Talatona, Província de Luanda.Documento Omisso.Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Concurso Público.Documento Omisso.

Despacho Presidencial nº 223/23

DR nº 184

DP nº 226/23
28/09/2023O Presidente da República autoriza despesa para a reabilitação do Troço M´Pala/Lufico/Tomboco, numa extensão de 110 km, na Província do Zaire.Valor das Obras de Reabilitação da Estrada Municipal ZRE 303-2/ZRE 205-2, numa extensão de 110 km:

USD 124.554.598,32 (cento e vinte e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e oito dólares dos Estados Unidos da América e trinta e dois cêntimos).

 

Valor de Fiscalização das Obras de Reabilitação da Estrada Municipal ZRE 303-2/ZRE 205-2:

 

Kz: 2.928.589.994,88 (dois mil, novecentos e vinte e oito milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro kuanzas e oitenta e oito cêntimos), incluído o IVA.
Celebração dos contratos de empreitada de obras públicas para a reabilitação da Estrada Municipal ZRE 303-2/ZRE 205-2, Troço Mpala/Lufico/Tomboco, numa extensão de 110 km, na Província do Zaire.Documento Omisso.Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Contratação Simplificada.Documento Omisso.

Despacho Presidencial nº 226/23

DR nº 184

DP nº 227/23
28/09/2023O Presidente da República autoriza despesa com aquisição de serviços de consultoria especializada para a gestão do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado – SIGFE.Valor da aquisição de serviços de consultoria especializada para o SIGFE:

 

€ 48.890.362,81 (quarenta e oito milhões, oitocentos e noventa mil, trezentos e sessenta e dois Euros e oitenta e um cêntimos) ao ano, por um período de 3 anos.
Aquisição de serviços de consultoria especializada para a gestão do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) para o Serviço de Tecnologia de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-FP).3 anos.Ministério das Finanças.Contratação Simplificada.Documento Omisso.

Despacho Presidencial nº 227/23

DR nº 184

DP nº 228/23
28/09/2023O Presidente da República autoriza despesa para a reabilitação da Estrada Nacional EN 160/280, numa extensão de 204 km, incluindo as pontes, na Província do Cuando Cubango, que se encontram em estado de degradação.Valor de reabilitação da Estrada Nacional EN 160/280 Troço Cuito Cuanavale/Lievela/Mavinga, numa extensão de 204 km, incluindo as pontes, na Província do Cuando Cubango:

€ 265.828.573,56 (duzentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e três Euros e cinquenta e seis cêntimos).

 

Valor do serviço de Fiscalização da Reabilitação da Estrada Nacional EN 160/280, numa extensão de 204 km:

Kz: 5.403.254.306,16 (cinco mil, quatrocentos e três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e seis kuanzas e dezasseis cêntimos), incluído o IVA.
Adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas para a reabilitação da Estrada Nacional EN 160/280 Troço Cuito Cuanavale/Lievela/Mavinga, numa extensão de 204 km, incluindo as Pontes, na Província do Cuando Cubango.Documento Omisso.Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Contratação SimplificadaDocumento Omisso.

Despacho Presidencial nº 228/23

DR nº 184

DP nº 229/23
28/09/2023O Presidente da República autoriza a cessão da posição contratual da Sinohydro Corporation, Ltd, para a empresa OMATAPALO – Engenharia e Construção, S.A., no âmbito do contrato de empreitada para a construção da circular rodoviária do Sumbe, na Província do Cuanza-Sul.Valor da Empreitada de construção da circular rodoviária do Sumbe:

USD 89.647.233,08 (oitenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, duzentos e trinta e três dólares dos Estados Unidos da América e oito cêntimos), incluído o IVA.

 

Valor de serviços de elaboração de estudos e projectos de execução, consultoria técnica e coordenação das obras:

USD 5.109.892,03 (cinco milhões, cento e nove mil, oitocentos e noventa e dois dólares dos Estados Unidos da América e três cêntimos), incluído o IVA.
Cessão da posição contratual da Sinohydro Corporation, Limited, para a empresa OMATAPALO - Engenharia e Construção, S.A., no âmbito do contrato de empreitada para a construção da circular rodoviária do Sumbe, na Província do Cuanza-Sul, e autoriza a alteração do escopo de trabalho e do traçado da estrada circular da Cidade do Sumbe, na Província do Cuanza-Sul.Documento Omisso.Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Contratação Simplificada.OMATAPALO – Engenharia e Construções, S.A.

Despacho Presidencial nº 229/23

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