O acesso à informação é um direito humano. Manter o cidadão bem informado é uma tarefa fundamental do Estado

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Perguntas frequentes

1 de Março de 2024 1:07

Última Actualização:18 de Abril de 2023

O Projecto Portal de Transparência Pública é uma iniciativa da ASSOCIAÇÃO PRO BONO ANGOLA que visa suprir a carência ou a inexistência de um mecanismo governamental de provisão de informação pública, fiável e correcta sobre a despesa pública e a transparência inerente às referidas despesas, num único sítio, na Internet. O portal concentra num único lugar, informações sobre as receitas e as despesas públicas para que tod@s os interessados possam aceder e utilizar estas mesmas informações, para os mais variados fins.

O Objectivo da criação do portal é disponibilizar à sociedade em geral, um mecanismo alternativo de acesso a informações relacionadas com a gestão pública dos recursos financeiros do país. Incentivar a cultura de prestação de contas e gestão parcimoniosa dos recursos financeiros públicos.

O Portal da Transparência é considerado como sendo um mecanismo alternativo de acesso à informação sobre a gestão pública dos recursos financeiros porque é antes de mais, um dever primário do Estado fornecer aos cidadãos acesso a tais informações.

O portal da transparência conterá informações relacionadas com todos os actos de gestão pública dos servidores públicos obedecendo a hierarquia dos órgãos da Administração e dos órgãos soberanos não executivos.

As informações que serão disponibilizadas no Portal da Transparência Pública provêm de fontes oficiais, do trabalho que é efectuado pela equipa que gere o Portal, bem como de outras fontes de renomada reputação informativa.

O Portal da Transparência Pública é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública. Portanto, é um mecanismo alternativo de disponibilização de informação oficial sobre as receitas e despesas públicas, destinada à compreensão do cidadão, e disponível à consulta de peritos, investigadores, académicos, jornalistas, entre outros.

O Portal da Transparência Pública estará disponível ao público por tempo indeterminado.

O Portal da Transparência Pública será frequentemente actualizado, ou seja, sempre que haja uma matéria ou conteúdo de relevante interesse público, a mesma será colocada no portal.

O Portal da Transparência Pública é composta por uma equipa multidisciplinar de profissionais com competências diversas.

O endereço na Internet do Portal da Transparência Pública é www.transparenciapublica.ao

Portal da Transparência Pública – propiciando o acesso a informação.

O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA É PROPRIEDADE DA PRO BONO ANGOLA® – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 15INTELLIGENCE

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