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Síntese dos Despachos Presidenciais - Novembro 2022

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Período da consulta:28 de Fevereiro de 2024 18:50

Dados atualizados em:27 de Maio de 2023

Nº DO DIÁRIO OFICIAL Iª SérieDATA DA PUBLICAÇÃOCONTEÚDOVALOR DA DESPESAFINALIDADEPRAZO DE EXECUÇÃOENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTETIPO DE CONTRATOENTIDADE CONTRATADA & FISCALIZADORAFONTES
DR nº 213

DP nº 252/22
9/11/2022O Presidente da República autorizou despesa em função da necessidade de se assegurar o contínuo abastecimento de combustível aos veículos, geradores e máquinas alocadas à Administração Geral Tributária (AGT), incluindo os Postos Fronteiriços, Delegações Aduaneiras, Casas de Passagem, Repartições Fiscais e demais sites.Valor da celebração do Contrato: Kz:600.000.000,00 (seiscentos milhões de kuanzas).Celebração do Contrato entre a Administração Geral Tributária e a empresa Sonangol, E.P para a aquisição de combustível.Documento OmissoMinistério das FinançasContratação Simplificada, pelo critério material.Empresa Sonangol, E.P (entidade contratada para o fornecimento de combustível)

Despacho Presidencial nº 252/22

DR nº 215

DP nº 253/22
14/11/2022O Estado Angolano aprovou a celebração do Acordo Individual de Financiamento do Contrato de Fornecimento de 500 (quinhentos) autocarros, a fim de melhorar o transporte urbano, a mobilidade escolar, bem como os serviços de assistência aos passageiros para garantir uma melhor qualidade de vida aos cidadãos.Valor da celebração do Acordo Individual de Financiamento do Contrato de Fornecimento de 500 autocarros:
USD 116.152.500,00 (cento e dezasseis milhões, cento e cinquenta e dois mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América).
Celebração do Acordo Individual de Financiamento para o financiamento do Contrato de Fornecimento de 500 autocarros, equipamentos e serviços de assistência técnica para a concepção e implementação do Programa da Mobilidade Escolar.Documento OmissoMinistério das Finanças, em representação do Estado Angolano.Acordo de Financiamento entre o Estado Angolano com a instituição austríaca GOTRANS GmbH e o seu Agente HFFT, no âmbito do Regulamento da Emissão e Gestão da Dívida Pública Direta e Indireta.Instituição austríaca GOTRANS GmbH e o seu Agente HFFT

Despacho Presidencial nº 253/22

DR nº 216

DP nº 256/22
15/11/2022O Presidente da República autorizou despesa de forma a garantir a segurança alimentar das populações e evitar a subida dos preços da cesta básica. Neste contexto, foi requerido a aquisição de equipamentos, sistemas, reabilitação, modernização e expansão das infraestruturas de apoio à gestão da Reserva Estratégica Alimentar.Valor da construção e reabilitação dos Centros de Distribuição do Entreposto Aduaneiro de Angola/Armazéns de Luanda, Lobito e do Namibe:
Kz: 33.064.556.062,50 (trinta e três mil, sessenta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e sessenta e dois kuanzas e cinquenta cêntimos).
Valor de Fiscalização das empreitadas de construção civil para o Entreposto Aduaneiro de Angola-E.P:
Kz: 935.443.937,50 (novecentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e sete kuanzas e cinquenta cêntimos).
Celebração do Contrato para a construção e reabilitação de infra-estruturas, aquisição de equipamentos de frio, de controlo de passagem e de produção de energia eléctrica para os Centros de Distribuição do Entreposto Aduaneiro de Angola-Armazéns de Luanda, Lobito e do Namibe e dos Contratos de fiscalização das empreitadas.Documento OmissoMinistério da Indústria e Comércio.Contratação Simplificada, pelo Critério Material.Documento Omisso

Despacho Presidencial nº 256/22

DR nº 222

DP nº 258/22
23/11/2022O Presidente da República autorizou despesa no valor de USD 80.374.268,66 (oitenta milhões, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito dólares e sessenta e seis cêntimos), com objetivo de assegurar a produção de uniformes, calçados, equipamentos individuais e acessórios para as Forças Armadas Angolanas e demais Órgãos de Defesa e Segurança.Valor do Contrato de Concessão, Exploração e Gestão da Empresa Fabril de Calçados e Uniformes-EFCU-E.P:
USD 80.374.268,66 (oitenta milhões, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito dólares Americano e sessenta e seis cêntimos).
Celebração do Contrato de Concessão, Exploração e Gestão da Empresa Fabril de Calçados e Uniformes EFCU-E.P, com a Empresa China Bengbu International Tecnology & Economic Cooperation, Limitada.Documento OmissoMinistério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.Documento OmissoEmpresa CHINA BENGBU INTERNATIONAL TECNOLOGY & ECONOMIC COOPERATION, LIMITADA-CBITEC (entidade contratada)

Despacho Presidencial nº 258/22

DR nº 224

DP nº 258-A/22
25/11/2022O Presidente da República autorizou despesa de USD 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares americanos), para a concretização e operacionalização do Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia-PDCT.Valor da empreitada para construção do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda:
USD 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares americanos)
Celebração do Contrato de Empreitada para a Construção do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda.Documento OmissoMinistério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.Concurso PúblicoDocumento Omisso

Despacho Presidencial nº 258-A/22

DR nº 227

DP nº 259/22
30/11/2022O Presidente da República autorizou despesa inerente a assinatura da Adenda ao Contrato de Reparação do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, no valor de Kz: 5.933.370.893,93 (cinco mil milhões, novecentos e trinta e três milhões, trezentos e setenta mil, oitocentos e noventa e três Kuanzas e noventa e três cêntimos)Valor do Contrato de Reparação dos Pavimentos, Bermas das Pistas e Caminhos de Circulação do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro:
Kz: 5.933.370.893,93 (cinco mil milhões, novecentos e trinta e três milhões, trezentos e setenta mil, oitocentos e noventa e três Kuanzas e noventa e três cêntimos).
Celebração da Adenda ao Contrato de Reparação dos Pavimentos em Zonas Pontuais, Bermas das Pistas e Caminhos de Circulação do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, com utilização dos recursos próprios do Sector.Documento OmissoMinistério dos TransportesDocumento OmissoEmpresa MOTA ENGIL, ANGOLA, S.A. (entidade contratada).

Despacho Presidencial nº 259/22

DR nº 227

DP nº 260/22
30/11/2022O Presidente da República aprovou o Fundo Fixo Trienal para os anos de 2022/2023/2024, no valor global de
USD 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos) para o financiamento das obras de emergência repartido em 3(três) anos.
Valor correspondido para cada ano:
USD 33.333.333,33 (trinta e três milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três dólares americanos e trinta e três cêntimos)
Aprovação do Fundo Fixo para o Ano Económico de 2022 para o financiamento das Obras de Emergências que não podem ser previstas no Programa de Investimento Público-PIP, resultantes de danos provocados pelas chuvas, inundações, ravinas, destruição de estradas e pontes, bem como edifícios em risco de colapso e outras situações resultantes de condições adversas.Documento OmissoMinistério das FinançasPrograma de Investimento Público-PIP, das Obras de Emergência.Documento Omisso

Despacho Presidencial nº 260/22

DR nº 227

DP nº 261/22
30/11/2022O Presidente da República autorizou a celebração do Contrato de Abertura da Linha de Crédito entre a República de Angola e o Standard Bank de Angola, S.A, no valor global de Kz: 31.357.420.647,17 (trinta e um mil, trezentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e sete kuanzas e dezassete cêntimos) para execução de Contrato de Obras Públicas.Valor de execução do Contrato de Obras para a Requalificação da Base Naval de Luanda:
Kz: 31.357.420.647,17 (trinta e um mil, trezentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e sete kuanzas e dezassete cêntimos).
Celebração do Contrato de Abertura da Linha de Crédito, para realizar obras de requalificação na Base Naval de Luanda para melhorar a sua área terrestre e de actividade marítimas.Documento OmissoMinistério das Finanças, em representação da República de Angola.Documento OmissoDocumento Omisso

Despacho Presidencial nº 261/22

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