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Síntese dos Despachos Presidenciais - Março 2023

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Período da consulta:16 de Setembro de 2024 10:44

Dados atualizados em:8 de Junho de 2023

Nº DO DIÁRIO OFICIAL Iª Série	DATA DA PUBLICAÇÃO	CONTEÚDO	VALOR DA DESPESA	FINALIDADE	PRAZO DE EXECUÇÃO	ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE	TIPO DE CONTRATO	ENTIDADE CONTRATADA & FISCALIZADORA	FONTES
DR nº 41 DP nº 42/23	02/03/2023	O Presidente da República autoriza despesa para contratar serviços de consultoria especializada e para a adjudicação do Contrato de Concessão para a Gestão, Exploração e Manutenção do Corredor Ferroviário de Moçâmedes.	*Valor da celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica Económico-Financeira:* Kz: 1500.000.000,00 (mil e quinhentos milhões de kuanzas).	Celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica Económico-Financeira, Jurídico-Legal e de Comunicação e Marketing para o Apoio aos Trabalhos no âmbito do Projecto sobre a Concessão para a Gestão, Exploração e Manutenção do Caminho-de-Ferro de Moçâmedes.	*Documento Omisso*	Ministério do Transporte	Contratação Simplificada	*Documento Omisso*	Despacho Presidencial nº 42/23
DR nº 41 DP nº 43/23	02/03/2023	O Presidente da República autoriza despesa para Aquisição e Manutenção de 55 (cinquenta e cinco) Equipamentos de Inspecção não Intrusiva (Scanners) para a Administração Geral Tributária (AGT).	*Valor da Aquisição e Manutenção de 55 (cinquenta e cinco) Equipamentos de Inspecção não Intrusiva (scanners):* Kz: 19.588.197.580,00 (dezanove mil, quinhentos e oitenta e oito milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta kuanzas). *Valor de aquisição de Serviços de Manutenção de 14 Equipamentos de Inspecção não Intrusiva já existentes na Administração Geral Tributária (AGT):* Kz: 2.096.325.000,00 (dois mil, noventa e seis milhões e trezentos e vinte e cinco mil kuanzas).	Celebração dos Contratos de Aquisição e Manutenção de 55 Equipamentos de Inspecção não Intrusiva (scanners) para a Administração Geral Tributária, e de Aquisição de Serviços de Manutenção de 14 Equipamentos de Inspecção não Intrusiva já existentes na Administração Geral Tributária.	*Documento Omisso*	Ministério das Finanças	Contratação Simplificada	Empresa VC Horizonte 21, S.A. Milembo Limitada e Nuctech. Empresa ANTECH-Comércio e Indústria (SU), Limitada	Despacho Presidencial nº 43/23
DR nº 46 DP nº 45/23	10/03/2023	O Presidente da República autoriza despesa para a contratação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Construção do Ramal Ferroviário com ligação ao Novo Aeroporto Internacional de Luanda «Dr. António Agostinho Neto»	*Valor da adjudicação do Contrato de Prestação de Serviço de Fiscalização:* Kz: 682.500.000,00 (seiscentos e oitenta e dois milhões e quinhentos mil kuanzas).	Adjudicação do Contrato de Prestação de Serviço de Fiscalização da Empreitada de Construção do Ramal Ferroviário com ligação ao Aeroporto Internacional «Dr. António Agostinho Neto»	*Documento Omisso*	Ministério dos Transportes	Contratação Simplificada	*Empresa DAR Angola* (entidade fiscalizadora)	Despacho Presidencial nº 45/23
DR nº 48 DP nº 46/23	14/03/2023	O Presidente da República autoriza despesa para a celebração do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a concepção, requalificação e apetrechamento da Base Naval de Luanda, da Marinha de Guerra Angolana.	*Valor do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a concepção, requalificação e apetrechamento da Base Naval de Luanda:* USD 72.223.730,00 (setenta e dois milhões, duzentos e vinte e três mil, setecentos e trinta dólares dos Estados Unidos da América).	Celebração do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a concepção, requalificação e apetrechamento da Base Naval de Luanda da Marinha de Guerra Angolana.	*Documento Omisso*	Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.	Contratação Simplificada.	*Empresa Simportex, E.P* (entidade contratada). *Empresa Mota Engil* (entidade contratada).	Despacho Presidencial nº 46/23
DR nº 52 DP nº 50/23	20/03/2023	O Presidente da República autoriza despesa para a celebração dos Contratos de Reabilitação e Construção da Casa do Artista e do Palácio da Música e do Teatro.	*Valor da reabilitação e construção da Casa do Artista e do Palácio da Música e do Teatro:* USD 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América). *Valor da Prestação de Serviço de Fiscalização da Empreitada de Reabilitação e Construção da Casa da Música e do Teatro:* USD 3.390.000,00 (três milhões, trezentos e noventa mil dólares dos Estados Unidos da América).	Celebração dos Contratos de Reabilitação e Construção da Casa do Artista e do Palácio da Música e do Teatro.	*Documento Omisso*	Ministério da Cultura e Turismo.	Contratação Simplificada.	*Empresa Athena Swiss, AG* (entidade contratada). *Empresa DAR ANGOLA-Consultoria, Limitada* (entidade fiscalizadora).	Despacho Presidencial nº 50/23
DR nº 52 DP nº 51/23	20/03/2023	O Presidente da República autoriza despesa com Empreitada de Obras Públicas de Requalificação e Apetrechamento do Museu do Cinema e das Imagens em Movimento.	*Valor Global do Contrato de Empreitada para a Requalificação e Apetrechamento do Cine Alfa 1 e 2:* Kz: 2.250.000.000,00 (dois mil duzentos e cinquenta milhões de kuanzas). *Valor do Contrato de Fiscalização da Empreitada:* Kz: 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de kuanzas).	Adjudicação dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a Requalificação e Apetrechamento do Cine Alfa 1 e 2, no âmbito da sua Conversão em Museu do Cinema e das Imagens em Movimento, na Província de Luanda, e de Fiscalização da referida Empreitada.	*Documento Omisso*	Ministério da Cultura e Turismo	Contratação Simplificada.	*Empresa OBRAIN-Construção Civil e Obras Públicas, Limitada* (entidade contratada) *Empresa Golden Hill, Limitada* (entidade fiscalizadora da empreitada).	Despacho Presidencial nº 51/23
DR nº 54 DP nº 52/23	22/03/2023	O Presidente da República autoriza despesa para a realização de obras de contenção e estabilização de várias ravinas no Bairro Kassaca 2, nas estradas de acesso ao Centro Especializado de Tratamento de Endemias e Pandemias-CETEP, na Comuna do Calumbo, Município de Viana, Província de Luanda.	*Valor do Contrato de Empreitada para a Contenção e Estabilização das Ravinas na Estrada de acesso ao Centro Especializado de Tratamento de Endemias e Pandemias (CETEP):* Kz: 247.741.221,90 (duzentos e quarenta e sete milhões, setecentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e um kuanzas e noventa cêntimos). *Valor do Contrato de Prestação de Serviços para a Fiscalização da Empreitada:* Kz: 17.885.053,00 (dezassete milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil e cinquenta e três kuanzas).	Adjudicação dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a Contenção e Estabilização das Ravinas no Bairro Kassaca 2, na estrada de acesso ao Centro Especializado de Tratamento de Endemias e Pandemias (CETEP), na Comuna do Calumbo, Município de Viana, Província de Luanda, e de Prestação de Serviços para a Fiscalização da Empreitada.	*Documento Omisso*	Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.	Contratação Emergencial.	*Documento Omisso*	Despacho Presidencial nº 52/23
DR nº 54 DP nº 53/23	22/03/2023	O Presidente da República autoriza despesa para a celebração do Contrato de Empreitada para a Concepção, Construção, Implementação, Fornecimento de Equipamentos e Tecnologia relativos à Linha Amarela do Sistema de Metro de Superfície de Luanda.	*Valor Global da despesa:* € 1.300.000.000,00 (mil e trezentos milhões de Euros) Construção da via férrea dupla, ligando o Porto de Luanda à Centralidade do Kilamba, numa extensão de aproximadamente 39 km, incluindo a construção de um Parque de Manutenção e Operação (PMO) em cada um dos extremos da linha; *Construção de 24 paragens distribuídas ao longo do traçado e perfeitamente integradas com a cidade;* *Fornecimento e colocação em serviço de uma frota de 68 veículos articulados de 4 unidades cada;* Fornecimento e implementação dos serviços tecnológicos de operação do sistema de metro, sinalização e telecomunicações ferroviárias, sistema de alimentação de energia de tracção para os comboios e para as instalações fixas do metro.	Celebração do Contrato de Empreitada para a Concepção, Construção, Implementação, Fornecimento de Equipamentos e Tecnologia relativos à Linha Amarela do Sistema de Metro de Superfície de Luanda.	*Documento Omisso*	Ministério dos Transportes	Contratação Simplificada.	*Empresa Siemens Mobility* (entidade contratada)	Despacho Presidencial nº 53/23
DR nº 55 DP nº 55/23	27/03/2023	O Presidente da República autoriza despesa para celebração do Contrato de Concepção e Construção do Troço Luena-Saurimo do Caminho-de-Ferro de Benguela (260 km), no âmbito do Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infraestruturas Rodoviárias (PDNSTIR).	*Valor do Contrato de Concepção e Construção do Troço Luena-Saurimo do Caminho-de-Ferro de Benguela (260 km):* USD 1.168.405.370,00 (mil, cento e sessenta e oito milhões, quatrocentos e cinco mil, trezentos e setenta dólares dos Estados Unidos da América).	Celebração do Contrato de Concepção e Construção do Troço Luena-Saurimo do Caminho-de-Ferro de Benguela (260 km).	*Documento Omisso*	Ministério dos Transportes	Contratação Simplificada	*Empresa Odebrecht-Engenharia e Construção Internacional, Sucursal de Angola (OECI, S.A.)* (entidade contratada) *Bento Pedroso Construções (BPC)* (entidade contratada)	Despacho Presidencial nº 55/23
DR nº 59 DP nº 58/23	31/03/2023	O Presidente da República autoriza despesa para adjudicação de Contrato de Empreitada de Construção das Infraestruturas Rodoviárias de Acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto e com Contrato de Elaboração de Projectos de Execução, Consultoria Técnica e Coordenação das Empreitadas.	*Valor do contrato de Empreitada de Construção das Infraestruturas Rodoviárias de Acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto:* USD 352.297.397,35 (trezentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e sete dólares dos Estados Unidos da América e trinta e cinco cêntimos). *Valor do Contrato de Elaboração de Projectos de Execução, Consultoria Técnica e Coordenação das Empreitadas:* USD 10.879.226,54 (dez milhões, oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte e seis dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e quatro cêntimos). *Valor dos Serviços de Fiscalização das Obras de Construção de Infraestruturas Rodoviárias de Acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto:* USD 7.770.876,10 (sete milhões, setecentos e setenta mil, oitocentos e setenta e seis dólares dos Estados Unidos da América e dez cêntimos).	Adjudicação dos Contratos de Empreitada de Construção das Infraestruturas Rodoviárias de Acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, de Elaboração de Projectos de Execução, Consultoria Técnica e Coordenação e de Serviços de Fiscalização das Obras das Empreitadas.	*Documento Omisso*	Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.	Contratação Simplificada	*Documento Omisso*	Despacho Presidencial nº 58/23

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