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Síntese dos Despachos Presidenciais - Março 2023

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Período da consulta:24 de Fevereiro de 2024 0:08

Dados atualizados em:8 de Junho de 2023

Nº DO DIÁRIO OFICIAL Iª SérieDATA DA PUBLICAÇÃOCONTEÚDOVALOR DA DESPESAFINALIDADEPRAZO DE EXECUÇÃOENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTETIPO DE CONTRATOENTIDADE CONTRATADA & FISCALIZADORAFONTES
DR nº 41

DP nº 42/23
02/03/2023O Presidente da República autoriza despesa para contratar serviços de consultoria especializada e para a adjudicação do Contrato de Concessão para a Gestão, Exploração e Manutenção do Corredor Ferroviário de Moçâmedes.Valor da celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica Económico-Financeira:

Kz: 1500.000.000,00 (mil e quinhentos milhões de kuanzas).
Celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica Económico-Financeira, Jurídico-Legal e de Comunicação e Marketing para o Apoio aos Trabalhos no âmbito do Projecto sobre a Concessão para a Gestão, Exploração e Manutenção do Caminho-de-Ferro de Moçâmedes.Documento OmissoMinistério do TransporteContratação SimplificadaDocumento Omisso

Despacho Presidencial nº 42/23

DR nº 41

DP nº 43/23
02/03/2023O Presidente da República autoriza despesa para Aquisição e Manutenção de 55 (cinquenta e cinco) Equipamentos de Inspecção não Intrusiva (Scanners) para a Administração Geral Tributária (AGT).Valor da Aquisição e Manutenção de 55 (cinquenta e cinco) Equipamentos de Inspecção não Intrusiva (scanners):

Kz: 19.588.197.580,00 (dezanove mil, quinhentos e oitenta e oito milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta kuanzas).

Valor de aquisição de Serviços de Manutenção de 14 Equipamentos de Inspecção não Intrusiva já existentes na Administração Geral Tributária (AGT):

Kz: 2.096.325.000,00 (dois mil, noventa e seis milhões e trezentos e vinte e cinco mil kuanzas).
Celebração dos Contratos de Aquisição e Manutenção de 55 Equipamentos de Inspecção não Intrusiva (scanners) para a Administração Geral Tributária, e de Aquisição de Serviços de Manutenção de 14 Equipamentos de Inspecção não Intrusiva já existentes na Administração Geral Tributária.Documento OmissoMinistério das FinançasContratação SimplificadaEmpresa VC Horizonte 21, S.A. Milembo Limitada e Nuctech.

Empresa ANTECH-Comércio e Indústria (SU), Limitada

Despacho Presidencial nº 43/23

DR nº 46

DP nº 45/23
10/03/2023O Presidente da República autoriza despesa para a contratação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Construção do Ramal Ferroviário com ligação ao Novo Aeroporto Internacional de Luanda «Dr. António Agostinho Neto»Valor da adjudicação do Contrato de Prestação de Serviço de Fiscalização:

Kz: 682.500.000,00 (seiscentos e oitenta e dois milhões e quinhentos mil kuanzas).
Adjudicação do Contrato de Prestação de Serviço de Fiscalização da Empreitada de Construção do Ramal Ferroviário com ligação ao Aeroporto Internacional «Dr. António Agostinho Neto»Documento OmissoMinistério dos TransportesContratação SimplificadaEmpresa DAR Angola (entidade fiscalizadora)

Despacho Presidencial nº 45/23

DR nº 48

DP nº 46/23
14/03/2023O Presidente da República autoriza despesa para a celebração do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a concepção, requalificação e apetrechamento da Base Naval de Luanda, da Marinha de Guerra Angolana.Valor do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a concepção, requalificação e apetrechamento da Base Naval de Luanda:

USD 72.223.730,00 (setenta e dois milhões, duzentos e vinte e três mil, setecentos e trinta dólares dos Estados Unidos da América).
Celebração do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a concepção, requalificação e apetrechamento da Base Naval de Luanda da Marinha de Guerra Angolana.Documento OmissoMinistério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.Contratação Simplificada.Empresa Simportex, E.P (entidade contratada).

Empresa Mota Engil (entidade contratada).

Despacho Presidencial nº 46/23

DR nº 52

DP nº 50/23
20/03/2023O Presidente da República autoriza despesa para a celebração dos Contratos de Reabilitação e Construção da Casa do Artista e do Palácio da Música e do Teatro.Valor da reabilitação e construção da Casa do Artista e do Palácio da Música e do Teatro:

USD 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Valor da Prestação de Serviço de Fiscalização da Empreitada de Reabilitação e Construção da Casa da Música e do Teatro:

USD 3.390.000,00 (três milhões, trezentos e noventa mil dólares dos Estados Unidos da América).
Celebração dos Contratos de Reabilitação e Construção da Casa do Artista e do Palácio da Música e do Teatro.Documento OmissoMinistério da Cultura e Turismo.Contratação Simplificada.Empresa Athena Swiss, AG (entidade contratada).

Empresa DAR ANGOLA-Consultoria, Limitada (entidade fiscalizadora).

Despacho Presidencial nº 50/23

DR nº 52

DP nº 51/23
20/03/2023O Presidente da República autoriza despesa com Empreitada de Obras Públicas de Requalificação e Apetrechamento do Museu do Cinema e das Imagens em Movimento.Valor Global do Contrato de Empreitada para a Requalificação e Apetrechamento do Cine Alfa 1 e 2:

Kz: 2.250.000.000,00 (dois mil duzentos e cinquenta milhões de kuanzas).

Valor do Contrato de Fiscalização da Empreitada:

Kz: 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de kuanzas).
Adjudicação dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a Requalificação e Apetrechamento do Cine Alfa 1 e 2, no âmbito da sua Conversão em Museu do Cinema e das Imagens em Movimento, na Província de Luanda, e de Fiscalização da referida Empreitada.Documento OmissoMinistério da Cultura e TurismoContratação Simplificada.Empresa OBRAIN-Construção Civil e Obras Públicas, Limitada (entidade contratada)

Empresa Golden Hill, Limitada (entidade fiscalizadora da empreitada).

Despacho Presidencial nº 51/23

DR nº 54

DP nº 52/23
22/03/2023O Presidente da República autoriza despesa para a realização de obras de contenção e estabilização de várias ravinas no Bairro Kassaca 2, nas estradas de acesso ao Centro Especializado de Tratamento de Endemias e Pandemias-CETEP, na Comuna do Calumbo, Município de Viana, Província de Luanda.Valor do Contrato de Empreitada para a Contenção e Estabilização das Ravinas na Estrada de acesso ao Centro Especializado de Tratamento de Endemias e Pandemias (CETEP):

Kz: 247.741.221,90 (duzentos e quarenta e sete milhões, setecentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e um kuanzas e noventa cêntimos).

Valor do Contrato de Prestação de Serviços para a Fiscalização da Empreitada:

Kz: 17.885.053,00 (dezassete milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil e cinquenta e três kuanzas).
Adjudicação dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a Contenção e Estabilização das Ravinas no Bairro Kassaca 2, na estrada de acesso ao Centro Especializado de Tratamento de Endemias e Pandemias (CETEP), na Comuna do Calumbo, Município de Viana, Província de Luanda, e de Prestação de Serviços para a Fiscalização da Empreitada.Documento OmissoMinistério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Contratação Emergencial.Documento Omisso

Despacho Presidencial nº 52/23

DR nº 54

DP nº 53/23
22/03/2023O Presidente da República autoriza despesa para a celebração do Contrato de Empreitada para a Concepção, Construção, Implementação, Fornecimento de Equipamentos e Tecnologia relativos à Linha Amarela do Sistema de Metro de Superfície de Luanda.Valor Global da despesa:

€ 1.300.000.000,00 (mil e trezentos milhões de Euros)

  1. Construção da via férrea dupla, ligando o Porto de Luanda à Centralidade do Kilamba, numa extensão de aproximadamente 39 km, incluindo a construção de um Parque de Manutenção e Operação (PMO) em cada um dos extremos da linha;

  2. Construção de 24 paragens distribuídas ao longo do traçado e perfeitamente integradas com a cidade;

  3. Fornecimento e colocação em serviço de uma frota de 68 veículos articulados de 4 unidades cada;


Fornecimento e implementação dos serviços tecnológicos de operação do sistema de metro, sinalização e telecomunicações ferroviárias, sistema de alimentação de energia de tracção para os comboios e para as instalações fixas do metro.
Celebração do Contrato de Empreitada para a Concepção, Construção, Implementação, Fornecimento de Equipamentos e Tecnologia relativos à Linha Amarela do Sistema de Metro de Superfície de Luanda. Documento OmissoMinistério dos TransportesContratação Simplificada.Empresa Siemens Mobility (entidade contratada)

Despacho Presidencial nº 53/23

DR nº 55

DP nº 55/23
27/03/2023O Presidente da República autoriza despesa para celebração do Contrato de Concepção e Construção do Troço Luena-Saurimo do Caminho-de-Ferro de Benguela (260 km), no âmbito do Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infraestruturas Rodoviárias (PDNSTIR).Valor do Contrato de Concepção e Construção do Troço Luena-Saurimo do Caminho-de-Ferro de Benguela (260 km):

USD 1.168.405.370,00 (mil, cento e sessenta e oito milhões, quatrocentos e cinco mil, trezentos e setenta dólares dos Estados Unidos da América).
Celebração do Contrato de Concepção e Construção do Troço Luena-Saurimo do Caminho-de-Ferro de Benguela (260 km).Documento OmissoMinistério dos TransportesContratação SimplificadaEmpresa Odebrecht-Engenharia e Construção Internacional, Sucursal de Angola (OECI, S.A.) (entidade contratada)

Bento Pedroso Construções (BPC) (entidade contratada)

Despacho Presidencial nº 55/23

DR nº 59

DP nº 58/23
31/03/2023O Presidente da República autoriza despesa para adjudicação de Contrato de Empreitada de Construção das Infraestruturas Rodoviárias de Acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto e com Contrato de Elaboração de Projectos de Execução, Consultoria Técnica e Coordenação das Empreitadas.Valor do contrato de Empreitada de Construção das Infraestruturas Rodoviárias de Acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto:

USD 352.297.397,35 (trezentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e sete dólares dos Estados Unidos da América e trinta e cinco cêntimos).

Valor do Contrato de Elaboração de Projectos de Execução, Consultoria Técnica e Coordenação das Empreitadas:

USD 10.879.226,54 (dez milhões, oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte e seis dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e quatro cêntimos).

Valor dos Serviços de Fiscalização das Obras de Construção de Infraestruturas Rodoviárias de Acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto:

USD 7.770.876,10 (sete milhões, setecentos e setenta mil, oitocentos e setenta e seis dólares dos Estados Unidos da América e dez cêntimos).
Adjudicação dos Contratos de Empreitada de Construção das Infraestruturas Rodoviárias de Acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, de Elaboração de Projectos de Execução, Consultoria Técnica e Coordenação e de Serviços de Fiscalização das Obras das Empreitadas.Documento OmissoMinistério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Contratação SimplificadaDocumento Omisso

Despacho Presidencial nº 58/23

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