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Síntese dos Despachos Presidenciais - Março 2022

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Período da consulta:1 de Março de 2024 2:27

Dados atualizados em:26 de Maio de 2023

Nº DO DIÁRIO OFICIAL Iª SérieDATA DA PUBLICAÇÃOCONTEÚDOVALOR DA DESPESAFINALIDADEPRAZO DE EXECUÇÃOENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTETIPO DE CONTRATOENTIDADE CONTRATADA & FISCALIZADORAFONTES
DR nº 41

DP nº 47/22
4/3/2022Presidente da República autorizou despesa para adjudicação do Contrato de Empreitada para a reabilitação, alinhamento e alargamento das pontes sobre os Rios Dui e Uake, Situadas na Estrada Nacional EN100-Troço Sumbe/Lobito, na Província do Cuanza-Sul, construídas há mais de 60 anos e até a data nunca sofreram nenhuma intervenção para reabilitação.Valor da Empreitada Kz: 3.300.000.000,00 (três mil milhões e trezentos milhões de Kuanzas).

Valor de Fiscalização Kz: 82.500.000,00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil Kuanzas).

Valor da Empreitada Kz: 2.700.000.000,00 (dois mil milhões e setecentos milhões de Kuanzas).

Valor de Fiscalização Kz: 67.500.000,00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil Kuanzas).
Adjudicação dos Contratos das Empreitadas de Obras Públicas para a Construção da Nova Ponte sobre o Rio Dui e da Nova Ponte sobre o Rio Uake, na Estrada Nacional EN 100- Troço Sumbe/Lobito, na Província do Cuanza-Sul, e dos Contratos de Fiscalização das referidas empreitadas de construção.Informação não divulgadaMinistério das Obras Públicas e Ordenamento do Território.Contratação Emergencial.Informação não divulgada

Despacho Presidencial nº 47/22

DR nº 42


DP nº 50/22
9/3/2022O Presidente da República autorizou despesa para construção de mais infraestruturas no Campus da Universidade Agostinho Neto.Valor da Empreitada USD 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Adjudicação do Contrato de Empreitada de Concepção, Construção e Apetrechamento de Edifícios para as Faculdades e Institutos da Universidade António Agostinho Neto.Informação não divulgadaMinistério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.Contratação Simplificada.Empresa Globaltec Desarrollos e Ingenieria, S.A.E. (entidade contratada)

Despacho Presidencial nº 50/22

DR nº 45

DP nº 52/22
14/3/2022O Presidente da República autorizou despesa e a celebração de uma Adenda ao Contrato de Empreitada nº OM/IM-01/MINUHA/2017, de 21 de junho, para a construção das infraestruturas integradas com obras a mais, para que tenha resultados positivos e de impacto relevante na vida das populações do Município do Lubango, Província da Huila.Valor da Empreitada Kz: 21.693.658.472,40 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois Kuanzas e quarenta cêntimos).

Valor de Fiscalização Kz: 650.809.754,00 (seiscentos e cinquenta milhões, oitocentos e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro Kuanzas).
Celebração de uma Adenda ao Contrato de Empreitada nº OM/IM/-01/MINUHA/2017, para a construção das infraestruturas integradas no Município do Lubango, para a realização de obras a mais, e a Adenda ao contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização da referida Empreitada.Informação não divulgadaMinistério das Obras Públicas e Ordenamento do Território.

Despacho Presidencial nº 52/22

DR nº 47

DP nº 54/22
16/3/2022O Presidente da República aprovou a celebração de Adenda para a prorrogação do prazo do Contrato de Assistência Técnica e Fiscalização da Construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, a ser desenvolvido durante um período de 8 meses que corresponde a uma extensão do prazo do Contrato de 60 para 112 meses.Valor da Empreitada e da Fiscalização: € 1.045.324,38 (um milhão, quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro Euros e trinta e oito cêntimos).Celebração de uma Adenda ao Contrato de Assistência Técnica e Fiscalização da Construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Laúca.112 mesesMinistério da Energia e Águas.Informação não divulgadaEmpresa COBA-Consultores de Engenharia e Ambiente, S.A. (entidade contratada)

Empresa Lahmeyer International GMBH (entidade contratada)

Despacho Presidencial nº 54/22

DR nº 47

DP nº 56/22
16/3/2022Presidente da República autorizou despesa por via do Despacho Presidencial nº 128/21, de 23 de agosto, para celebração de um contrato de empreitada de execução do Projecto de Electrificação, na Província do Bengo, com o financiamento assegurado através do Banco Bilbao Vizcaya (BBVA).Valor de Fiscalização Kz: 2.530.187.000,00 (dois mil milhões, quinhentos e trinta milhões, cento e oitenta e sete mil Kuanzas).Celebração do Contrato de Fiscalização da Empreitada de Electrificação do Triângulo dos Dembos, incluindo o Município de Nambuangongo, na Província do Bengo. Informação não divulgadaGoverno Provincial do Bengo.Contratação Simplificada.

Despacho Presidencial nº 56/22

DR nº 47

DP nº 57/22
16/3/2022O Presidente da República autorizou despesa para celebração do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para manutenção e conservação da malha rodoviária, reconstrução de vias importantes para o descongestionamento do trânsito rodoviário, bem como nas redes de drenagem pluvial, iluminação pública e rede de telecomunicações na Província de Luanda.Valor da Empreitada e da Fiscalização: USD 268.407.133,44 (duzentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sete mil, cento e trinta e três dólares dos Estados Unidos da América e quarenta e quatro cêntimos).Celebração do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a melhoria da rede rodoviária da Cidade de Luanda, numa extensão de cerca de 120km, superficiais de cerca de 4,50km e pontuais, incluindo os respectivos serviços de fiscalização.Informação não divulgadaGoverno Provincial de Luanda.Contratação Simplificada.Informação não divulgada

Despacho Presidencial nº 57/22

DR nº 47

DP nº 58/22
16/3/2022O Presidente da República autorizou despesa de Obras Públicas para a Construção de uma Estação de Tratamento de Água Compacta (ETA) e 6.2 km de Conduta Adutora DN250 para o reforço do sistema de abastecimento de Água na Província do Cuanza-Norte.Valor da Empreitada Kz: 3.246.876.750,00 (três mil milhões, duzentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta Kuanzas).

Valor de Fiscalização Kz: 162.343.837,50 (cento e sessenta e dois milhões, trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e sete kuanzas e cinquenta cêntimos).
Contrato de Empreitada de Obras Públicas para construção de uma Estação de Tratamento de Água à Cidade de N’Dalatando, no Município do Cazengo, na Província do Cuanza-Norte, e do Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização da referida Empreitada.Informação não divulgadaGoverno Provincial do Cuanza-Norte.Contratação Simplificada.Informação não divulgada.

Despacho Presidencial nº 58/22

DR nº 47


DP nº 59/22
16/3/2022Considerando o propósito de garantir a manutenção e suporte evolutivo das tecnologias de informação, cibersegurança e serviços de Call Center do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o Presidente da República autoriza despesas para assegurar a manutenção, o desenvolvimento tecnológico e cibersegurança.Valor da Manutenção Kz: 7.500.000.000,00 (sete mil milhões e quinhentos milhões de Kuanzas).Execução do Contrato de Manutenção e Suporte Evolutivo das Tecnologias de Informação, Cibersegurança e Serviços de Call Center do Instituto Nacional de Segurança Social-INSS.Informação não divulgadaMinistério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.Contratação Simplificada.Empresa TSCO-Tecnologias, Sistemas e Consultoria, S.A. (entidade contratada).

Despacho Presidencial nº 59/22

DR nº 49

DP nº 61/22

18/3/2022O Presidente da República autorizou despesa e formalizou o Contrato de Empreitada de Obras Públicas para intervenção imediata e urgente na Estação de Tratamento de Água do Golungo Alto, na Província do Cuanza-Norte.Valor da Empreitada Kz: 2.162.917.408,08 (dois mil milhões, cento e sessenta e dois milhões, novecentos e dezassete mil, quatro centos e oito Kuanzas e oito cêntimos).
Valor de Fiscalização Kz: 108.145.870,00 (cento e oito milhões, cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta Kuanzas).
Adjudicação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas de Reabilitação da Estação de Tratamento de Águas do Município do Golungo Alto, na Província do Cuanza-Norte, e o Contrato de Fiscalização da referida Empreitada.Informação não divulgadaGoverno Provincial do Cuanza-Norte.Contratação Emergencial.Empresa Xing Na International, Limitada. (entidade contratada para execução das Obras)


Empresa Harmoniza Concept, Limitada. (entidade Fiscalizadora)

Despacho Presidencial nº 61/22

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