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Síntese dos Despachos Presidenciais - Maio 2023

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Período da consulta:29 de Fevereiro de 2024 2:24

Dados atualizados em:9 de Junho de 2023

Nº DO DIÁRIO OFICIAL Iª SérieDATA DA PUBLICAÇÃOCONTEÚDOVALOR DA DESPESAFINALIDADEPRAZO DE EXECUÇÃOENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTETIPO DE CONTRATOENTIDADE CONTRATADA & FISCALIZADORAFONTES
DR nº 82

DP nº 94/23
09/05/2023O Presidente da República autoriza despesa para reabilitação da Estrada Nacional EN 280/EN 180, incluindo a reabilitação de 6 pontes, na Província do Cuando Cubango.Valor global da Empreitada para Reabilitação da Estrada Nacional EN 280/EN 180:

USD 275.457.150,61 (duzentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e um cêntimos).

Valor para o custo de construção da Estrada:

USD 231.188.913,34 (duzentos e trinta e um milhões, cento e oitenta e oito mil, novecentos e treze dólares dos Estados Unidos da América e trinta e quatro cêntimos).

Valor para o tratamento de Chanas:

USD 4.457.359,36 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e nove dólares dos Estados Unidos da América e trinta e seis cêntimos).

Valor para construção de 6 Pontes:

USD 39.810.877,90 (trinta e nove milhões, oitocentos e dez mil, oitocentos e setenta e sete dólares dos Estados Unidos da América e noventa cêntimos).

Valor de Fiscalização da Empreitada para a Reabilitação da Estrada Nacional EN 280/EN 180:

Kz: 3.475.924.919,26 (três mil, quatrocentos e setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e dezanove kuanzas e vinte e seis cêntimos).
Celebração dos Contratos de Empreitada para a Reabilitação da Estrada Nacional EN 280/EN 180, Troço Mavinga/Rivungo, numa extensão de 212,0 km, incluindo 6 pontes na Província do Cuando Cubango, e de fiscalização da Empreitada.Documento OmissoMinistério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Contratação Simplificada.Documento Omisso

Despacho Presidencial nº 94/23

DR nº 82

DP nº 95/23
09/05/2023O Presidente da República autoriza despesa para a implementação do Projecto de Infraestruturas Protocolares do Futungo de Belas.Valor da Empreitada de Obras para a construção da Ponte Cais e Áreas de Serviço no Futungo de Belas (pacote 2):

USD 52.059.762,65 (cinquenta e dois milhões, cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e cinco cêntimos).

Valor para aquisição de Serviços de Elaboração dos Projectos de Execução, Consultoria Técnica e Coordenação das Obras de Construção da Ponte:

USD 2.194.433,79 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e três dólares dos Estados Unidos da América e setenta e nove cêntimos).

Valor de Aquisição de Serviços de Fiscalização da Empreitada:

USD 3.067.952,43 (três milhões, sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e quarenta e três cêntimos).
Celebração dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a Construção, Aquisição de Serviços de Elaboração dos Projectos de Execução, Consultoria Técnica e Coordenação das Obras e Aquisição de Serviços de Fiscalização da Ponte Cais e Áreas de Serviço no Futungo de Belas (Pacote 2).Documento OmissoGabinete de Obras Especiais (GOE)Contratação SimplificadaDocumento Omisso

Despacho Presidencial nº 95/23

DR nº 82

DP nº 96/23
09/05/2023O Presidente da República autoriza despesa para a adjudicação do Contrato de Prestação de Serviço de Consultoria Especializada do Aeroporto Internacional de Luanda Dr. António Agostinho Neto.Valor do Contrato de Prestação de Serviço de Consultoria Especializada para a criação e implementação do ORAT (Operational Readiness and Airport Transfer):

USD 995.648,00 (novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito dólares dos Estados Unidos da América).
Adjudicação do Contrato de Prestação de Serviço de Consultoria Especializada para a Criação e Implementação do ORAT – Operational Readiness and Airport Transfer do Aeroporto Internacional de Luanda Dr. António Agostinho Neto.Documento OmissoMinistério dos Transportes.Contratação SimplificadaEmpresa LFV Aviation Consulting AB. (entidade contratada e fiscalizadora).

Despacho Presidencial nº 96/23

DR nº 82

DP nº 97/23
09/05/2023O Presidente da República autoriza despesa com a necessidade de intervenção imediata, para a recuperação da fundação de apoio intermédio da Ponte sobre o Rio Mucoso, na Estrada Nacional EN-321, no Município de Cambambe, Província do Cuanza-Norte.Valor do Contrato de Empreitada de Concepção e Recuperação da Fundação de Apoio da Ponte sobre o Rio Mucoso:

Kz: 379.582.935,72 (trezentos e setenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e cinco kuanzas e setenta e dois cêntimos).

Valor do Contrato de Fiscalização da Empreitada:

Kz: 11.387.488,00 (onze milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito kuanzas).
Celebração dos Contratos de Empreitada de Concepção e Recuperação da Fundação de Apoio Intermédio da Ponte sobre o Rio Mucoso, na Estrada Nacional EN-321, Troço Cassoalala/Dondo, no Município de Cambambe, Província do Cuanza-Norte e de Fiscalização da Empreitada.Documento OmissoMinistério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Contratação EmergencialDocumento Omisso

Despacho Presidencial nº 97/23

DR nº 82

DP nº 98/23
09/05/2023O Presidente da República autoriza despesa para substituição de pontes metálicas, umas em carácter temporário, devido as tempestades e ao facto de algumas pontes terem atingido o tempo de vida útil.Valor do Contrato de Fornecimento de 3.000 metros Lineares de Pontes Metálicas:

€ 33.900.000,00 (trinta e três milhões e novecentos mil euros).
Celebração do Contrato de Fornecimento de cerca de 3.000 metros Lineares de Pontes Metálicas do Tipo Waagner Biro, para o reforço imediato da reserva existente no Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA).Documento OmissoMinistério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Contratação Simplificada.Documento Omisso

Despacho Presidencial nº 98/23

DR nº 82

DP nº 99/23
09/05/2023O Presidente da República autoriza despesa e aprova o Projecto para a Construção da Linha de Transporte de Energia Eléctrica a 220kV Gove-Chipindo-Cuvango, referente ao Projecto Mineiro de Cassinga.Valor aprovado para a Construção da Linha de Transporte de Energia Eléctrica a 220 kV Gove-Chipindo-Cuvango:

€ 196.789.000,00 (cento e noventa e seis milhões, setecentos e oitenta e nove mil euros).
Contratação da Empreitada de Construção da Linha de Transporte de Energia a 220 kV Gove-Chipindo-Cubango, com uma extensão aproximada de 175 km, e aprovação do Projecto para a sua Construção.Documento OmissoMinistério da Energia e Águas.Contratação Simplificada.Empresa Park Yatirim Insaat Sanayi Ve Ticaret A.S., LCC. (entidade contratada).

Despacho Presidencial nº 99/23

DR nº 83

DP nº 103/23
10/05/2023O Presidente da República autoriza despesa e aprova o Contrato de Empreitadas de Obras Públicas de Reabilitação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água nos Municípios de Benguela, Catumbela, Lobito e Baía-Farta.Valor do Contrato de Empreitada de Obras de Reabilitação e Operação Assistida do Sistema Integrado de Abastecimento de Água:

USD191.387.405,65(cento e noventa e um milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinco dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e cinco cêntimos).
Contratação de Empreitada de Obras Públicas de Reabilitação e Operação Assistida do Sistema Integrado de Abastecimento de Água nos Municípios de Benguela, Catumbela, Lobito e Baía-Farta.Documento OmissoMinistério da Energia e Águas.Contratação Simplificada.Consórcio ACQUACORP-Serviço de Água, limitada e Wedo Developments Limited «WEDO» (entidades contratadas).

Despacho Presidencial nº 103/23

DR nº 91

DP nº 105/23
22/05/2023O Presidente da República autoriza despesa para o retorno da Empreitada de Reabilitação da Estrada Nacional EN 104, Bibala/Lola, na Província do Namibe, paralisada desde 2019 devido à conjuntura económica e financeira que o País atravessa.Valor da celebração da Adenda ao Contrato de Empreitada de Reabilitação da Estrada Nacional EN 104, Bibala/Lola:

Kz: 21.065.740.077,50 (vinte e um mil, sessenta e cinco milhões, setecentos e quarenta mil, setenta e sete kuanzas e cinquenta cêntimos).
Celebração da Adenda ao Contrato de Empreitada de Reabilitação da Estrada Nacional EN 104, Troço Bibala/Lola, com a extensão de 76 km, na Província do Namibe.Documento OmissoMinistério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Documento OmissoDocumento Omisso

Despacho Presidencial nº 105/23

DR nº 91

DP nº 106/23
22/05/2023O Presidente da República autoriza a celebração de adendas para a revisão dos preços globais dos contratos de Empreitada de Conclusão das Estradas Nacionais EN 100, EN 280.Valor Revisto do Contrato de Empreitada de Conclusão da EN 100, Rio Equimina/Lucira/Bentiaba Km 26 à EN 280, com extensão de 260 km:

Kz: 72.787.092.522,24 (setenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete milhões, noventa e dois mil, quinhentos e vinte e dois kuanzas e vinte e quatro cêntimos).

Valor Revisto para a Conclusão da Empreitada da Estrada de Moçâmedes/Baía das Pipas, com extensão de 8,8 km:

Kz: 4.990.834.687,95 (quatro mil, novecentos e noventa milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete kuanzas e noventa e cinco cêntimos).

Valor Revisto da Empreitada de Reabilitação da Estrada EN 280, Rio Longa/Cuito Cuanavale, com extensão de 7,21 km, incluindo 4 Ravinas:

Kz: 8.973.239.455,36 (oito mil, novecentos e setenta e três milhões, duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco kuanzas e trinta e seis cêntimos).

Valor Revisto da Empreitada de Reabilitação da Estrada de Acesso ao local da Batalha do Cuito Cuanavale, com área de 30.500 m2 e reabilitação da Parada do Triângulo do Tumpo, com área de 11.628 m2, na Província do Cuando Cubango:

Kz: 2.886.531.242,21 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis milhões, quinhentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta e dois kuanzas e vinte e um cêntimos).
Celebração de Adendas para a Revisão dos preços globais dos Contratos de Empreitada de Conclusão da Estrada EN 100, Troço Rio Equimina/Lucira/Bentiaba, da Estrada de Moçâmedes/Baía das Pipas, com extensão de 8,8 km, incluindo a passagem de nível do Caminhos-de-Ferro de Moçâmedes, de Reabilitação da Estrada EN 280, Troço Rio Longa/Cuito Cuanavale, com extensão de 7,21 km, incluindo os 4 processos erosivos (ravinas).Documento OmissoMinistério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Documento OmissoDocumento Omisso

https://transparenciapublica.ao/wp-content/uploads/2023/06/DP-no-106-107.pdf">Despacho Presidencial nº 106/23

DR nº 91

DP nº 107/23
22/05/2023O Presidente da República autoriza despesa para Reparação da ponte metálica de 135 metros de extensão, existente na Estrada Nacional EN 230, Troço Lucala/Cacuso, na Província do Cuanza-Norte.Valor de Obras Públicas de Reparação da Ponte sobre o Rio Lucala I, na Estrada Nacional EN 230, Troço Lucala/Cacuso, incluindo o fornecimento de peças:

Kz: 39.999.000,00 (trinta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil kuanzas).

Valor da Aquisição de Serviços de Fiscalização das Obras de Reparação da Ponte sobre o Rio Lucala I, na Estrada Nacional EN 230:

Kz: 3.199.920,00 (três milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e vinte kuanzas).
Celebração dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas de Reparação da Ponte sobre o Rio Lucala I, na Estrada Nacional EN-230, Troço Lucala/Cacuso, na Província do Cuanza-Norte, incluindo o fornecimento de peças e dos Serviços de Fiscalização da Empreitada.Documento OmissoMinistério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Contratação EmergencialDocumento Omisso

Despacho Presidencial nº 107/23

DR nº 91

DP nº 108/23
22/05/2023O Presidente da República autoriza despesa com a necessidade de preparar as condições tendentes à concessão de componentes dos serviços aeroportuários do Aeroporto Internacional António Agostinho Neto (AIAAN).Valor global da despesa do Contrato de Prestação de Serviço de Consultoria Especializada e dos Serviços de catering, handling, correios e carga privada do AIAAN:

Kz: 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de kuanzas).
Adjudicação do Contrato de Prestação de serviço de Consultoria Especializada para a preparação das condições para a concessão do Hotel Interno no Terminal A, serviços de catering, handling, correios e carga privada do Aeroporto Internacional de Luanda, Dr. António Agostinho Neto (AIAAN).Documento OmissoMinistério dos Transportes.Contratação Simplificada.Empresa Eaglestone Advisory, S.A. (entidade contratada).

Despacho Presidencial nº 108/23

DR nº 93

DP nº 109/23
24/05/2023O Presidente da República autoriza despesa para a aquisição de medicamentos e meios médicos para o controlo da malária que o Executivo Angolano assumiu com o Fundo Global.Valor global da despesa para Celebração do Contrato de Aquisição de Medicamentos, Testes e Reagentes para o tratamento da Malária:

Kz: 11.163.394.770,00 (onze mil, cento e sessenta e três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e setenta kuanzas).
Celebração do Contrato de aquisição de medicamentos, testes e reagentes para o tratamento da malária.Documento OmissoMinistério da Saúde.Contratação Emergencial.Documento Omisso

Despacho Presidencial nº 109/23

DR nº 93

DP nº 110/23
24/05/2023O Presidente da República autoriza despesa com a necessidade de aquisição de viaturas no âmbito dos trabalhos preparatórios para o Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH-2024)Valor para aquisição de 25 viaturas de marca Toyota Land Cruiser Hardtop:

Kz: 961.710.526,30 (novecentos e sessenta e um milhões, setecentos e dez mil, quinhentos e vinte e seis kuanzas e trinta cêntimos).
Aquisição de 25 viaturas de marca Toyota Land Cruiser Hardtop, para a supervisão da actualização cartográfica do Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH-2024).Documento OmissoMinistério da Economia e Planeamento.Contratação Simplificada.Documento Omisso

Despacho Presidencial nº 110/23

DR nº96

DP nº 111/23
29/05/2023O Presidente da República autoriza a revisão de preços e a prorrogação do prazo de execução da empreitada de reabilitação da Estrada Nacional EN 354, Troço Cuima/Cuesse, numa extensão de 65,8 km, nas Províncias do Huambo e Huíla.Valor global revisto e prorrogação do prazo de execução da empreitada de reabilitação da Estrada Nacional EN 354, numa extensão de 65,8 km, incluindo 14% referente ao IVA:

Kz: 17.314.832.207,04 (dezassete mil, trezentos e catorze milhões, oitocentos e trinta e dois mil, duzentos e sete kuanzas e quatro cêntimos).
Revisão do preço global e a prorrogação do prazo de execução da Empreitada de Reabilitação da Estrada Nacional EN 354, Troço Cuima/Cuesse, numa extensão de 65,8 km, nas Província do Huambo e Huila.Documento OmissoMinistério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Documento OmissoDocumento Omisso

https://transparenciapublica.ao/wp-content/uploads/2023/06/DP-no-111-112.pdf">Despacho Presidencial nº 111/23

DR nº96

DP nº 112/23
29/05/2023O Presidente da República autoriza despesa com Empreitada de Construção da Nova Passagem Hidráulica em Betão Armado na Estrada HBO 339-2, na Província do Huambo.Valor global da Empreitada de construção da Nova Passagem Hidráulica em Betão:

Kz: 199.194.912,21 (cento e noventa e nove milhões, cento e noventa e quatro mil, novecentos e doze kuanzas e vinte e um cêntimos).

Valor do contrato de Fiscalização da Empreitada:

Kz: 9.959.745,61 (nove milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco kuanzas e sessenta e um cêntimos).
Adjudicação dos Contratos de Empreitada de Construção da Nova Passagem Hidráulica em Betão Armado na Estrada HBO 339-2, Troço Bailundo/S. Miguel/Cruzamento de Cassongue, na Província do Huambo, e de fiscalização da Empreitada.Documento OmissoMinistério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Contratação EmergencialDocumento Omisso

https://transparenciapublica.ao/wp-content/uploads/2023/06/DP-no-111-112-1.pdf">Despacho Presidencial nº 112/23

DR nº98

DP nº 113/23
31/05/2023O Presidente da República autoriza despesa para a implementação do Projecto de Reabilitação da Infraestrutura de Apoio à Agricultura Familiar dos Municípios do Cuito e Catabola, na Província do Bié.Valor da Contratação de Empreitada do Projecto de Reabilitação da Infraestrutura de Apoio à Agricultura Familiar:

USD 97.845.600,00 (noventa e sete milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América).
Contratação de Empreitada de Obras Públicas do Projecto de Reabilitação da Infraestrutura de Apoio à Agricultura Familiar nos Municípios do Cuito e Catabola, na Província do Bié.Documento OmissoMinistério da Agricultura e Florestas.Contratação Simplificada.Empresa ALCAAL ANGOLA – Investimentos e Participações, Limitada.

https://transparenciapublica.ao/wp-content/uploads/2023/06/DP-no-113.pdf">Despacho Presidencial nº 113/23

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