Síntese dos Despachos Presidenciais - Junho 2022
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Período da consulta:4 de Setembro de 2024 10:30
Dados atualizados em:26 de Maio de 2023
| Nº DO DIÁRIO OFICIAL Iª Série | DATA DA PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO | VALOR DA DESPESA | FINALIDADE | PRAZO DE EXECUÇÃO | ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE | TIPO DE CONTRATO | ENTIDADE CONTRATADA & FISCALIZADORA | FONTES |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DR nº 100 DP nº 136/22 | 2/6/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para o Fornecimento de Energia Eléctrica em 7 (sete) Novas Urbanizações: Zongolo na Província de Cabinda, Eiva na Província da Huíla, Cavongue e Capelongo na Província do Huambo, Caminho-de-Ferro e São José na Província do Cuando Cubango e 450 (quatrocentos e cinquenta) Casas na Província do Moxico. | Valor do Fornecimento de Energia Eléctrica: Kz: 4.135.745.470,68 (quatro mil milhões, cento e trinta e cinco milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta Kuanzas e sessenta e oito cêntimos). | Fornecimento de Energia Eléctrica em 7 Novas Urbanizações, nomeadamente, Zongolo na Província de Cabinda, Eiva na Província da Huíla, Cavongue e Capelongo na Província do Huambo, Caminho-de-Ferro e São José na Província do Cuando-Cubango e 450 Casas na Província do Moxico e aprovação da Minuta do Contrato. | Documento Omisso | Ministério da Energia e Águas. | Concurso Público. | Empresa POWERGOL-Materiais e Equipamentos Eléctricos de Angola, Limitada. (entidade contratada) | |
| DR nº 100 DP nº 137/22 | 2/6/2022 | O Presidente da República autorizou despesa de Trezentos e noventa e nove milhões, setecentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta Kuanzas (Kz: 399.728.880,00) para a Contenção e Estabilização da Ravina da Estrada Nacional EN 110. | Valor da Empreitada Kz: 399.728.880,00 (trezentos e noventa e nove milhões, setecentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta Kuanzas). | Adjudicação do Contrato de Empreitada para a Contenção e Estabilização da Ravina na Estrada Nacional EN 110, Troço Gabela/Conda, na Província do Cuanza-Sul. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território. | Contratação Emergencial. | Empresa CHINA TEC- Construções e Materiais, Limitada. (entidade contratada) | |
| DR nº 100 DP nº 138/22 | 2/6/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para a realização de Obras Públicas para a contenção e estabilização das Ravinas no Bairro Kitondo, Distrito Urbano do Zango, Município de Viana, Província de Luanda, cujo o ritmo de progressão acelerada estava a colocar em risco de iminente desabamento de 3 (três) moradias. A erosão dos solos provocada pelo desornamento das águas pluviais estavam na base do alargamento das Ravinas, que deixava a população local exposta ao perigo de vida. | Valor da Empreitada para contenção de 2(duas) Ravinas: Kz: 1.899.022.000,00 (mil milhões, oitocentos e noventa e nove milhões e vinte e dois mil Kuanzas). Valor de Fiscalização da Empreitada: Kz: 85.455.990,00 (oitenta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa Kuanzas). | Adjudicação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a Contenção e Estabilização de 2 Ravinas no Bairro Kitondo, Distrito Urbano do Zango, Município de Viana, Província de Luanda, e do Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização da referida empreitada. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território. | Contratação Emergencial. | Empresa Govec-Angola, Limitada (entidade contratada) Empresa Soleng, Limitada. (entidade fiscalizadora) | |
| DR nº 100 DP nº 139-B/22 | 2/6/2022 | Presidente da República autorizou despesa e formalizou a abertura de Contratação para adjudicação do Contrato de Manutenção e Conservação da Estrada Nacional EN230, com extensão de 53 km, nas Províncias de Luanda e Cuanza-Norte. | Valor da Empreitada Kz: 27.780.522.252,00 (vinte e sete mil milhões, setecentos e oitenta milhões, quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e dois Kuanzas). Valor de Fiscalização Kz: 833.415.667,56 (oitocentos e trinta e três milhões, quatrocentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e sete Kuanzas e cinquenta e seis cêntimos). | Adjudicação do Contrato de Empreitada para a Reabilitação da Estrada Nacional EN 230, Troço Catete/Maria Teresa, com a extensão de 53km, nas Províncias de Luanda e Cuanza-Norte, e o Contrato de Fiscalização da referida Empreitada. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território. | Contratação Emergencial. | Documento Omisso | |
| DR nº 100 DP nº 139-C/22 | 2/6/2022 | Presidente da República autorizou despesa para dar início das actividades na Bacia do Etosha/Okavango, referentes aos serviços de apoio logístico, análise laboratorial e serviços de campo do pessoal da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis-ANPG ligados à exploração. | Valor para aquisição de serviços de consultoria às instalações petrolíferas em Angola: USD 9.000.000,00 (nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | Aquisição de Serviços de Consultoria para a realização de Inspecção de Segurança e Ambiente às instalações petrolíferas em Angola. | Documento Omisso | Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis- ANPG | Contratação Simplificada | Documento Omisso | |
| DR nº 100 DP nº 139-E/2022 | 2/6/2022 | O Presidente da República autorizou despesa à revisão de preços para o desenvolvimento do novo modelo de gestão das actividades da Concessionária Nacional e de PMO, do Contrato celebrado entre a ANPG e a Ernst & Young Angola, Limitada. | Valor acrescido ao Contrato de Consultoria: USD 2.218.980,00 (dois milhões, duzentos e dezoito mil, novecentos e oitenta dólares dos Estados Unidos da América). | Acréscimo equivalente em Kuanzas, ao Contrato de Consultoria para o Desenvolvimento do Novo Modelo de Gestão das Actividades da Concessionária Nacional e de PMO. | Documento Omisso | Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. | Documento Omisso | Documento Omisso | |
| DR nº 100 DP nº 139-J/22 | 2/6/2022 | O Presidente autorizou despesa com vista a melhorar e assegurar a assistência médica às populações a nível das Unidades Sanitárias Públicas de todo o território nacional. | Valor de aquisição de 5.100(cinco mil e cem) Kits de Medicamentos Essenciais para os Centros de Saúde: Kz: 2.062.113.600,00 (dois mil milhões, sessenta e dois milhões, cento e treze mil e seiscentos Kuanzas). Valor de aquisição de 2.600(dois mil e seiscentos) Kits de Medicamentos para os Postos de Saúde do Serviço Nacional de Saúde: Kz: 887.161.600,00 (oitocentos e oitenta e sete milhões, cento e sessenta e um mil e seiscentos Kuanzas). | Celebração do Contrato de Aquisição de 5.100 kits de Medicamentos Essenciais para os Centros de Saúde, e do Contrato de Aquisição de 2.600 kits de Medicamentos Essenciais para os Postos de Saúde do Serviço Nacional de Saúde. | Documento omisso | Ministério da Saúde. | Contratação Simplificada. | Empresa ELNOR PHARMA. (entidade contratada) | |
| DR nº 119 DP nº 191/22 | 29/6/2022 | O Presidente da República autorizou despesa e formalizou a celebração do contrato de empreitada do projecto concernente à maximização da arrecadação da receita aduaneira por via da reestruturação, modernização do Posto Fronteiriço do Luvo, na Província do Zaire. | Valor da Empreitada Kz: 53.000.000,00 (cinquenta e três mil milhões de Kuanzas). Valor de Fiscalização Kz: 3.500.000.000,00 (três mil milhões e quinhentos milhões de Kuanzas). | Celebração do Contrato de Empreitada para a construção, reestruturação e modernização do Posto Fronteiriço do Luvo, na Província do Zaire, e do Contrato de Fiscalização da referida Empreitada. | Documento omisso | Ministério das Finanças. | Concurso Público. | Documento Omisso |
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