Síntese dos Despachos Presidenciais - Janeiro 2023
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Período da consulta:20 de Dezembro de 2024 16:45
Dados atualizados em:7 de Junho de 2023
| Nº DO DIÁRIO OFICIAL Iª Série | DATA DA PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO | VALOR DA DESPESA | FINALIDADE | PRAZO DE EXECUÇÃO | ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE | TIPO DE CONTRATO | ENTIDADE CONTRATADA & FISCALIZADORA | FONTES |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DR nº 13 DP nº 3/23 | 19/01/2023 | O Presidente da República autoriza despesa para execução da empreitada de construção e apetrechamento do Instituto Oftalmológico de Luanda. | Valor de construção e apetrechamento do instituto oftalmológico de Luanda: € 75.188.000,00 (setenta e cinco milhões, cento e oitenta e oito mil euros). Valor dos serviços de fiscalização da empreitada: Kz:1.033.081.380,00 (mil e trinta e três milhões, oitenta e um mil, trezentos e oitenta kuanzas). | Celebração dos Contratos de Empreitada de Construção e Apetrechamento do Instituto Oftalmológico de Luanda. | Documento Omisso | Ministério da Saúde | Contratação Simplificada | Sociéte Fraçaise D’Equipament Hospitalier | |
| DR nº 13 DP nº 4/23 | 19/01/2023 | O Presidente da República autoriza despesa com a necessidade de capacitar e dotar o Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de recursos humanos e meios técnicos e tecnológicos. | Valor do contrato de fornecimento para o Reequipamento e Reforço da Capacidade Institucional: € 30.000.000,00 (trinta milhões de euros). | Celebração do Contrato de Fornecimento para o Reequipamento e Reforço da Capacidade Institucional do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (INOTU) | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. | Contratação Simplificada | Documento Omisso | |
| DR nº 13 DP nº 5/23 | 19/01/2023 | O Presidente da República autoriza despesa para reabilitação e duplicação da Estrada Nacional EN 100, com financiamento externo garantido por intermédio de uma entidade privada parceira do Estado Angolano. | Valor do contrato de Empreitada de Reabilitação e Duplicação do Troço Cabolombo/Barra do Kuanza: USD 189.889.575,73 (cento e oitenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e setenta e três cêntimos. Valor da aquisição de Serviços de Fiscalização da Empreitada: Kz:2.342.401.848,77 (dois mil, trezentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e um mil, oitocentos e quarenta e oito Kuanzas e setenta e sete cêntimos). | Celebração dos Contratos de Empreitada de reabilitação e Duplicação da Estrada Nacional EN 100, Troço Cabolombo/Barra do Kuanza, numa extensão de 55,5 km, na Província de Luanda. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. | Contratação Simplificada. | Documento Omisso | |
| DR nº 13 DP nº 6/23 | 19/01/2023 | O Presidente da República autoriza despesa com aquisição de equipamentos hospitalares para o apetrechamento do Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha «Pedalé», com carácter de urgência no âmbito das prioridades definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022. | Valor do Contrato de Aquisição de Equipamentos para as Áreas de Imagiologia e Medicina Nuclear: € 8.266.720,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e vinte euros). Valor do Contrato de Formação de Técnicos: € 2.120.000,00 (dois milhões, cento e vinte mil euros). Valor do Contrato de Aquisição de Equipamentos de Radioterapia: € 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil euros). | Procedimento de Contratação com a empresa Siemens Healthineeres para a celebração dos Contrato de Aquisição de Equipamentos para as Áreas de Imagiologia e Medicina Nuclear, de Formação de Técnicos e de Aquisição de Equipamentos de Radioterapia. | Documento Omisso | Ministério da Saúde. | Contratação Simplificada. | Siemens Healthineeres. | |
| DR nº 14 DP nº 8/23 | 20/01/2023 | O Presidente da República autoriza despesa com aquisição de Serviços de Consultoria, com vista à elaboração e apoio à implementação do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e do Comércio, para o Quinquénio 2023-2027. | Valor de Aquisição do Serviço de Consultoria para a Elaboração do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio: Kz: 23.621.660,00 (duzentos e trinta e um milhões, seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta kuanzas). Valor de Aquisição de Serviço de Assistência Técnica para Implementação e Monitorização do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio: Kz: 841.898.340,00 (oitocentos e quarenta e um milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta kuanzas). | Adjudicação dos Contratos de Aquisição de Serviço de Consultoria para a Elaboração do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio e de Aquisição de Serviço de Assistência Técnica para a Implementação e Monitorização num período de 3 anos. | 3 (três) anos. | Ministério da Indústria e Comércio. | Contratação Simplificada | Documento Omisso | |
| DR nº 14 DP nº 9/23 | 20/01/2023 | O Presidente da República autoriza despesa para à aquisição faseada de uniformes para os Serviços Regionais e os front offices afectos à Sede da Administração Geral Tributária (AGT). | Valor da Aquisição de Uniformes para a Administração Geral Tributária (AGT): Kz: 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de Kuanzas) | Aquisição faseada de Uniformes para a Administração Geral Tributária. | Documento Omisso | Ministério das Finanças | Contratação Simplificada | Documento Omisso | |
| DR nº 15 DP nº 12/23 | 23/01/2023 | O Presidente da República autoriza despesa com aquisição de medicamentos e reagentes para o diagnóstico precoce e tratamento adequado da Tuberculose Multi-Droga Resistente (TB-MDR), para pessoas adultas, crianças e para a profilaxia de pessoas a viverem com o VIH em Angola. | Valor para Aquisição de Serviços de Fornecimento de Tuberculostáticos e Reagentes para os Diagnósticos à Baciloscopia e GeneXperct: USD 19.665.846,00 (dezanove milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América). | Aquisição de Serviços de Fornecimento de Tuberculostáticos e Reagentes para os Diagnósticos à Baciloscopia e GeneXperct. | 2021–2023 (Período referente ao compromisso que o Executivo Angolano assumiu com o Fundo Global de Aquisição de Medicamentos e Meios Médicos para o Controlo da Tuberculose da Malária e do VIH-SIDA. | Ministério da Saúde. | Procedimento Dinâmico Electrónico. | Documento Omisso | |
| DR nº 18 DP nº13/23 | 26/01/2023 | O Presidente da República autoriza despesa com aquisição de Serviços de Consultoria para a Avaliação e Optimização do Sistema de Gestão Integrada (SAP) e do Programa de Apoio e Formação de Utilizadores de Alto Nível. | Valor da aquisição de Serviços de Consultoria para a Avaliação e Optimização do Sistema de Gestão Integrada (SAP): USD 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América). | Aquisição de Serviços de Consultoria para a Avaliação e Optimização do Sistema de Gestão Integrada SAP e do Programa de Apoio e Formação de Utilizadores de Alto Nível. | Documento Omisso | Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. | Contratação Simplificada | Documento Omisso | |
| DR nº 20 DP nº 14/23 | 30/01/2023 | O Presidente da República autoriza despesa para reabilitação e construção de pontes na Estrada Nacional-EN350, troço Buanga/Chivaulo/Mungo, nas Províncias do Bié e Huambo para evitar a sua total degradação e agravamento das condições de segurança rodoviária. | Valor da Empreitada de Obras para a Reabilitação da Estrada Nacional-EN350, Troço Buanga/Chivaulo/Mungo, numa extensão de 42 km: € 52.259.287,57 (cinquenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e sete euros e cinquenta e sete cêntimos). Custo de Construção da Estrada: € 38.720.539,19 (trinta e oito milhões, setecentos e vinte mil, quinhentos e trinta e nove euros e dezanove cêntimos). Custo de Construção das Pontes: € 13.538.748,38 (treze milhões, quinhentos e trinta e oito mil, setecentos e quarenta e oito euros e trinta e oito cêntimos). Valor do Serviço de Fiscalização à Empreitada de Obras para a Reabilitação da Estrada Nacional-EN350: Kz: 840.329.344,13 (oitocentos e quarenta milhões, trezentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e quatro Kuanzas e treze cêntimos). | Adjudicação dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação da Estrada Nacional-EN350, Troço Buanga/Chivaulo/Mungo, numa extensão de 42 km, nas Províncias do Bié e Huambo, e do Serviço de Fiscalização da referida Empreitada. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. | Contratação Simplificada | Documento Omisso |
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