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Síntese dos Decretos Presidenciais no âmbito da Dívida Pública contraída pelo Estado Angolano - Novembro 2022

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Período da consulta:1 de Março de 2024 2:54

Dados atualizados em:22 de Junho de 2023

CONTEÚDOFINALIDADEMONTANTETIPO DE DÍVIDADECRETO Nº / NOVEMBRO
O Presidente da República autorizou o Crédito Adicional no Orçamento Geral do Estado 2022, para suportar as despesas relacionadas com o Projecto de Reabilitação da Estação de Tratamento de Água do Golungo Alto, na Província do Cuanza-Norte.O crédito adicional suplementar, destina-se para o pagamento das despesas do Projecto de Reabilitação da Estação de Tratamento de Água do Golungo Alto, da Unidade Orçamental do Governo Provincial do Cuanza-Norte.Kz: 2.487.355.019,29 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil e dezanove kuanzas e vinte e nove cêntimos).Crédito Adicional Suplementar.Decreto Presidencial nº 264/22, de 9 de novembro.
O Presidente da República autoriza Crédito Adicional no Orçamento Geral do Estado 2022, para fazer face às despesas de reparação e manutenção dos equipamentos técnicos e sistemas do edifício da Assembleia Nacional.O Crédito Adicional Suplementar, é afecto à Unidade Orçamental da Assembleia Nacional, e destina-se para fazer face às despesas de reparação e manutenção dos equipamentos técnicos e sistemas do edifício da Assembleia nacional.Kz: 2.700.000.000,00 (dois mil e setecentos milhões de kuanzas).Crédito adicional suplementar.Decreto Presidencial nº 267/22, de 21 de novembro.
O Presidente da República procede à autorização do Crédito Adicional no Orçamento Geral do Estado 2022, para suportar as despesas de funcionamento e de investimento da Unidade Orçamental da Assembleia Nacional.O referido Crédito, destina-se para fazer face às despesas relacionadas com o funcionamento e investimento da Unidade Orçamental Assembleia Nacional.Kz: 3.000.000.000,00 (três mil milhões de kuanzas).Crédito adicional suplementar.Decreto Presidencial nº 268/22, de 29 de novembro.
O Presidente da República autoriza o Crédito Adicional no Orçamento Geral do Estado 2022, para fazer face ás despesas de funcionamento para a Unidade Orçamental do Ministério do Interior (MININT).O crédito adicional suplementar, destina-se para fazer face às despesas prioritárias de funcionamento do Ministério do Interior.Kz: 30.000.000.000,00 (trinta mil milhões de kuanzas).Crédito Adicional Suplementar.Decreto Presidencial nº 269/22, de 29 de novembro
O Presidente da República autoriza o Crédito Adicional no Orçamento Geral do Estado 2022, para suportar as despesas de 5 projectos em curso «Estudos, Projecto Executivo» e construção do Sistema de Abastecimento de Água nas Sedes Municipais do Cacolo, Dala, Muconda e Saurimo, para a Unidade Orçamental do Governo Provincial da Lunda-Sul.O crédito adicional suplementar, é afecto à Unidade Orçamental do Governo Provincial da Lunda-Sul e destina-se para o pagamento das despesas relacionadas com os 5 projectos em curso na Província da Lunda-Sul.Kz: 8.392.206.464,46 (oito mil milhões, trezentos e noventa e dois milhões, duzentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro kuanzas e quarenta e seis cêntimos).Crédito adicional suplementar.Decreto Presidencial nº 270/22, de 30 de novembro

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