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Síntese dos Despachos Presidenciais - Dezembro 2022

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Período da consulta:26 de Fevereiro de 2024 16:39

Dados atualizados em:27 de Maio de 2023

Nº DO DIÁRIO OFICIAL Iª SérieDATA DA PUBLICAÇÃOCONTEÚDOVALOR DA DESPESAFINALIDADEPRAZO DE EXECUÇÃOENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTETIPO DE CONTRATOENTIDADE CONTRATADA & FISCALIZADORAFONTES
DR nº 231

DP nº 272/22
6/12/2022O Presidente da República autorizou despesa para proceder à contratação de serviços de consultoria para apoiar o Ministério da Economia e Planeamento na gestão e acompanhamento de diversos projectos de modo a promover a Diversificação da Economia Nacional.Valor da celebração do contrato de prestação de consultoria:

€ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil euros).
Celebração de um Contrato de Prestação de Consultoria.Documento OmissoMinistério da Economia e PlaneamentoContratação SimplificadaEmpresa BRIGHTEN STRATEGY & OPERATIONS (entidade contratada)

Despacho Presidencial nº 272/22

DR nº 235

DP nº 275/22
12/12/2022O Presidente da República autorizou despesa e formalizou a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a realização das obras de contenção e estabilização da ravina no Bairro Tanda 2, na Estrada Nacional EN-225, no Município do Cuilo, Província da Lunda-Norte.Valor do contrato de empreitada para a contenção da ravina:
Kz: 1.422.716.400,00 (mil quatrocentos e vinte e dois milhões, setecentos e dezasseis mil e quatrocentos kuanzas).
Valor de fiscalização da empreitada:
Kz: 56.908.656,00 (cinquenta e seis milhões, novecentos e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis kuanzas).
Abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para celebração dos Contratos de Empreitada de obras públicas para a contenção e estabilização da ravina no Bairro Tanda 2, na Estrada Nacional -225Documento OmissoMinistério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Contratação EmergencialDocumento Omisso

Despacho Presidencial nº 275/22

DR nº 235

DP nº 278/22
12/12/2022O Presidente da República autorizou despesa para aquisição de pontes metálicas para serem montadas nas diversas regiões do país, a fim de promover a reestruturação das diversas infra-estruturas socio-económicas, bem como a livre circulação de pessoas e bens.Valor do contrato de aquisição e montagem de pontes metálicas:
€ 371.476.468,72 (trezentos e setenta e um milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito euros e setenta e dois cêntimos).
Procedimento de Contratação Simplificada para aquisição e montagem de pontes metálicas.Documento OmissoMinistério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Contratação SimplificadaDocumento Omisso

Despacho Presidencial nº 278/22

DR nº 237

DP nº 280/22
14/12/2022O Presidente da República autorizou despesa para contratar uma empresa com aptidão técnica específica, para fornecer serviços de procura de dados técnicos de exploração de energias renováveis e transformação energética para conciliar e corresponder à dinâmica e fluxo das actividades operacionais da Indústria Petrolífera. Valor da Contratação para aquisição de serviços para a criação do Banco de Dados Petrofísicos:

USD 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Aquisição de serviços para a criação do Banco de Dados Petrofísicos de suporte à actividade de exploração e produção das Bacias de Angola, com vista à futura licitação de novas concessões petrolíferas.Documento OmissoAgência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG).Contratação SimplificadaDocumento Omisso

Despacho Presidencial nº 280/22

DR nº 237

DP nº 281/22
14/12/2022O Presidente da República autorizou despesa para a construção de uma nova passagem hidráulica em betão armado, permitindo deste modo a circulação de pessoas e bens, bem como as trocas comerciais entre os operadores económicos na Estrada Nacional EN 250.Valor do contrato de empreitada para a construção da nova passagem hidráulica em betão armado:
Kz: 256.748.564,75(duzentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro kuanzas e setenta e cinco cêntimos).

Valor do contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Obras Públicas:
Kz: 10.269.942,59 (dez milhões, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois kuanzas e cinquenta e nove cêntimos).
Celebração dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a construção da nova passagem hidráulica em betão armado sobre o Rio Lutamo, na Estrada Nacional EN 250, troço Catchiungo/Chinguar, que liga as Províncias do Huambo e Bié, e de Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada. Documento OmissoMinistério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Contratação EmergencialDocumento Omisso

Despacho Presidencial nº 281/22

DR nº 245

DP nº 286/22
27/12/2022O Presidente da República autorizou despesa e formalizou o contrato de empreitada de obras públicas com a necessidade de se construir uma nova passagem hidráulica em metal e a estabilização do pavimento para repor o tráfego rodoviário no troço Caiusso/Marimba, na Estrada Nacional EN 160, na Província de Malanje.Valor do contrato de empreitada de obras públicas, para a Reabilitação do Troço Caiusso/Marimba, na Estrada Nacional EN 160:
Kz: 1.031.484.921,00 (mil e trinta e um milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e um kuanzas).

Valor de prestação de serviços de fiscalização da empreitada:

Kz: 25.787.131,00 (vinte e cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e um kuanzas).
Celebração dos contratos de Empreitada de Obras Públicas, no regime de concepção/construção para a reabilitação do Troço Caiusso/Marimba na Estrada Nacional EN 160, Província de Malanje.Documento OmissoMinistério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.Contratação EmergencialDocumento Omisso.

Despacho Presidencial nº 286/22

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