Síntese dos Despachos Presidenciais - Dezembro 2022
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Período da consulta:14 de Novembro de 2024 23:11
Dados atualizados em:27 de Maio de 2023
| Nº DO DIÁRIO OFICIAL Iª Série | DATA DA PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO | VALOR DA DESPESA | FINALIDADE | PRAZO DE EXECUÇÃO | ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE | TIPO DE CONTRATO | ENTIDADE CONTRATADA & FISCALIZADORA | FONTES |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DR nº 231 DP nº 272/22 | 6/12/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para proceder à contratação de serviços de consultoria para apoiar o Ministério da Economia e Planeamento na gestão e acompanhamento de diversos projectos de modo a promover a Diversificação da Economia Nacional. | Valor da celebração do contrato de prestação de consultoria: € 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil euros). | Celebração de um Contrato de Prestação de Consultoria. | Documento Omisso | Ministério da Economia e Planeamento | Contratação Simplificada | Empresa BRIGHTEN STRATEGY & OPERATIONS (entidade contratada) | |
| DR nº 235 DP nº 275/22 | 12/12/2022 | O Presidente da República autorizou despesa e formalizou a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a realização das obras de contenção e estabilização da ravina no Bairro Tanda 2, na Estrada Nacional EN-225, no Município do Cuilo, Província da Lunda-Norte. | Valor do contrato de empreitada para a contenção da ravina: Kz: 1.422.716.400,00 (mil quatrocentos e vinte e dois milhões, setecentos e dezasseis mil e quatrocentos kuanzas). Valor de fiscalização da empreitada: Kz: 56.908.656,00 (cinquenta e seis milhões, novecentos e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis kuanzas). | Abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para celebração dos Contratos de Empreitada de obras públicas para a contenção e estabilização da ravina no Bairro Tanda 2, na Estrada Nacional -225 | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. | Contratação Emergencial | Documento Omisso | |
| DR nº 235 DP nº 278/22 | 12/12/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para aquisição de pontes metálicas para serem montadas nas diversas regiões do país, a fim de promover a reestruturação das diversas infra-estruturas socio-económicas, bem como a livre circulação de pessoas e bens. | Valor do contrato de aquisição e montagem de pontes metálicas: € 371.476.468,72 (trezentos e setenta e um milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito euros e setenta e dois cêntimos). | Procedimento de Contratação Simplificada para aquisição e montagem de pontes metálicas. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. | Contratação Simplificada | Documento Omisso | |
| DR nº 237 DP nº 280/22 | 14/12/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para contratar uma empresa com aptidão técnica específica, para fornecer serviços de procura de dados técnicos de exploração de energias renováveis e transformação energética para conciliar e corresponder à dinâmica e fluxo das actividades operacionais da Indústria Petrolífera. | Valor da Contratação para aquisição de serviços para a criação do Banco de Dados Petrofísicos: USD 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | Aquisição de serviços para a criação do Banco de Dados Petrofísicos de suporte à actividade de exploração e produção das Bacias de Angola, com vista à futura licitação de novas concessões petrolíferas. | Documento Omisso | Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG). | Contratação Simplificada | Documento Omisso | |
| DR nº 237 DP nº 281/22 | 14/12/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para a construção de uma nova passagem hidráulica em betão armado, permitindo deste modo a circulação de pessoas e bens, bem como as trocas comerciais entre os operadores económicos na Estrada Nacional EN 250. | Valor do contrato de empreitada para a construção da nova passagem hidráulica em betão armado: Kz: 256.748.564,75(duzentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro kuanzas e setenta e cinco cêntimos). Valor do contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Obras Públicas: Kz: 10.269.942,59 (dez milhões, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois kuanzas e cinquenta e nove cêntimos). | Celebração dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a construção da nova passagem hidráulica em betão armado sobre o Rio Lutamo, na Estrada Nacional EN 250, troço Catchiungo/Chinguar, que liga as Províncias do Huambo e Bié, e de Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. | Contratação Emergencial | Documento Omisso | |
| DR nº 245 DP nº 286/22 | 27/12/2022 | O Presidente da República autorizou despesa e formalizou o contrato de empreitada de obras públicas com a necessidade de se construir uma nova passagem hidráulica em metal e a estabilização do pavimento para repor o tráfego rodoviário no troço Caiusso/Marimba, na Estrada Nacional EN 160, na Província de Malanje. | Valor do contrato de empreitada de obras públicas, para a Reabilitação do Troço Caiusso/Marimba, na Estrada Nacional EN 160: Kz: 1.031.484.921,00 (mil e trinta e um milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e um kuanzas). Valor de prestação de serviços de fiscalização da empreitada: Kz: 25.787.131,00 (vinte e cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e um kuanzas). | Celebração dos contratos de Empreitada de Obras Públicas, no regime de concepção/construção para a reabilitação do Troço Caiusso/Marimba na Estrada Nacional EN 160, Província de Malanje. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. | Contratação Emergencial | Documento Omisso. |
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