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8 de Setembro de 2024 2:43
Última Actualização:18 de Abril de 2023
Presidente aprova dívida adicional de 2,6 biliões de kwanzas até entrada em vigor do Orçamento
O Presidente da República aprovou uma dívida adicional de 2,6 biliões de kwanzas até à entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2023, para fazer face às necessidades de financiamento de projectos já orçamentados.
João Lourenço, num decreto presidencial n.º 296/22 de 30 de Dezembro, refere que enquanto o Orçamento Geral do Estado de 2023 não for aprovado pela Assembleia Nacional, a ministra das Finanças é autorizada a emitir título de dívida pública, na modalidade de Obrigações de Tesouro (OT), no valor de 2,6 biliões de kwanzas.
A receita arrecadada destina-se a fazer face às necessidades de financiamento de despesas do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023. A ministra das Finanças, Vera Daves, deve estabelecer em diploma próprio as regras de emissão e demais elementos necessários das OT.
A proposta do OGE2023, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas, foi entregue ao parlamento em 09 de Dezembro de 2022 e deve ser aprovada na generalidade na primeira quinzena de Janeiro.
Fonte: Valor Económico
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