Como cidadão angolano, temos visto todos os anos, o Orçamento Geral do Estado (OGE) a ser apresentado como o principal instrumento de planeamento económico em Angola com bastante entusiasmo. Todavia, a sua execução orçamental continua a revelar um padrão recorrente: previsões macroeconómicas optimistas, sobretudo do lado das receitas, contrastam com uma realidade marcada por desvios significativos na sua execução, reprogramações constantes e cortes sociais, particularmente no investimento público. A análise dos últimos exercícios orçamentais mostra que o problema não reside apenas nos choques externos (queda do preço do petróleo e das exportações), mas também na forma como o OGE é concebido e executado.

EXPECTATIVAS O OGE no papel

O OGE assenta, regra geral, em pressupostos macroeconómicos como o preço médio do barril de petróleo (60 a 62 dólares), a taxa de câmbio (18,5%) e o crescimento do PIB (1.82%). Nos últimos anos, estes pressupostos têm procurado transmitir uma imagem de prudência fiscal. Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para 2026 representa uma redução nominal e prudente em relação ao OGE 2025, com receitas e despesas fixadas em cerca de 33 biliões de kwanzas, uma queda de aproximadamente 4,1% a 4,7%, refletindo a queda nas receitas petrolíferas (preço e produção) e uma ênfase na disciplina fiscal, diversificação económica e reformas, mantendo foco no social, apesar da concentração em encargos financeiros. E para o ano de 2026 prevê-se, pela primeira vez, um orçamento que não dependerá excessivamente das receitas petrolíferas mas sim do sector não petrolífero, o que é bom para a nossa economia.

Do lado da despesa, os documentos orçamentais reforçam priori dades recorrentes do sector social como educação, saúde, infra estruturas e pagamento do serviço da dívida. A expectativa criada é a de um orçamento orientado para a consolidação macroeconómica e para a recuperação económica. Porém, esta expectativa raramente se traduz integralmente na execução.

REALIDADE

A execução orçamental Segundo o MinFin e os relatórios de execução orçamental mostram que a arrecadação efectiva de receitas tende a divergir do previsto, sobretudo

*Fonte: Expansão