Síntese dos Despachos Presidenciais - Março 2022
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Período da consulta:15 de Novembro de 2024 13:01
Dados atualizados em:26 de Maio de 2023
| Nº DO DIÁRIO OFICIAL Iª Série | DATA DA PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO | VALOR DA DESPESA | FINALIDADE | PRAZO DE EXECUÇÃO | ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE | TIPO DE CONTRATO | ENTIDADE CONTRATADA & FISCALIZADORA | FONTES |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DR nº 41 DP nº 47/22 | 4/3/2022 | Presidente da República autorizou despesa para adjudicação do Contrato de Empreitada para a reabilitação, alinhamento e alargamento das pontes sobre os Rios Dui e Uake, Situadas na Estrada Nacional EN100-Troço Sumbe/Lobito, na Província do Cuanza-Sul, construídas há mais de 60 anos e até a data nunca sofreram nenhuma intervenção para reabilitação. | Valor da Empreitada Kz: 3.300.000.000,00 (três mil milhões e trezentos milhões de Kuanzas). Valor de Fiscalização Kz: 82.500.000,00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil Kuanzas). Valor da Empreitada Kz: 2.700.000.000,00 (dois mil milhões e setecentos milhões de Kuanzas). Valor de Fiscalização Kz: 67.500.000,00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil Kuanzas). | Adjudicação dos Contratos das Empreitadas de Obras Públicas para a Construção da Nova Ponte sobre o Rio Dui e da Nova Ponte sobre o Rio Uake, na Estrada Nacional EN 100- Troço Sumbe/Lobito, na Província do Cuanza-Sul, e dos Contratos de Fiscalização das referidas empreitadas de construção. | Informação não divulgada | Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território. | Contratação Emergencial. | Informação não divulgada | |
| DR nº 42 DP nº 50/22 | 9/3/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para construção de mais infraestruturas no Campus da Universidade Agostinho Neto. | Valor da Empreitada USD 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | Adjudicação do Contrato de Empreitada de Concepção, Construção e Apetrechamento de Edifícios para as Faculdades e Institutos da Universidade António Agostinho Neto. | Informação não divulgada | Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. | Contratação Simplificada. | Empresa Globaltec Desarrollos e Ingenieria, S.A.E. (entidade contratada) | |
| DR nº 45 DP nº 52/22 | 14/3/2022 | O Presidente da República autorizou despesa e a celebração de uma Adenda ao Contrato de Empreitada nº OM/IM-01/MINUHA/2017, de 21 de junho, para a construção das infraestruturas integradas com obras a mais, para que tenha resultados positivos e de impacto relevante na vida das populações do Município do Lubango, Província da Huila. | Valor da Empreitada Kz: 21.693.658.472,40 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois Kuanzas e quarenta cêntimos). Valor de Fiscalização Kz: 650.809.754,00 (seiscentos e cinquenta milhões, oitocentos e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro Kuanzas). | Celebração de uma Adenda ao Contrato de Empreitada nº OM/IM/-01/MINUHA/2017, para a construção das infraestruturas integradas no Município do Lubango, para a realização de obras a mais, e a Adenda ao contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização da referida Empreitada. | Informação não divulgada | Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território. | |||
| DR nº 47 DP nº 54/22 | 16/3/2022 | O Presidente da República aprovou a celebração de Adenda para a prorrogação do prazo do Contrato de Assistência Técnica e Fiscalização da Construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, a ser desenvolvido durante um período de 8 meses que corresponde a uma extensão do prazo do Contrato de 60 para 112 meses. | Valor da Empreitada e da Fiscalização: € 1.045.324,38 (um milhão, quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro Euros e trinta e oito cêntimos). | Celebração de uma Adenda ao Contrato de Assistência Técnica e Fiscalização da Construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Laúca. | 112 meses | Ministério da Energia e Águas. | Informação não divulgada | Empresa COBA-Consultores de Engenharia e Ambiente, S.A. (entidade contratada) Empresa Lahmeyer International GMBH (entidade contratada) | |
| DR nº 47 DP nº 56/22 | 16/3/2022 | Presidente da República autorizou despesa por via do Despacho Presidencial nº 128/21, de 23 de agosto, para celebração de um contrato de empreitada de execução do Projecto de Electrificação, na Província do Bengo, com o financiamento assegurado através do Banco Bilbao Vizcaya (BBVA). | Valor de Fiscalização Kz: 2.530.187.000,00 (dois mil milhões, quinhentos e trinta milhões, cento e oitenta e sete mil Kuanzas). | Celebração do Contrato de Fiscalização da Empreitada de Electrificação do Triângulo dos Dembos, incluindo o Município de Nambuangongo, na Província do Bengo. | Informação não divulgada | Governo Provincial do Bengo. | Contratação Simplificada. | ||
| DR nº 47 DP nº 57/22 | 16/3/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para celebração do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para manutenção e conservação da malha rodoviária, reconstrução de vias importantes para o descongestionamento do trânsito rodoviário, bem como nas redes de drenagem pluvial, iluminação pública e rede de telecomunicações na Província de Luanda. | Valor da Empreitada e da Fiscalização: USD 268.407.133,44 (duzentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sete mil, cento e trinta e três dólares dos Estados Unidos da América e quarenta e quatro cêntimos). | Celebração do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a melhoria da rede rodoviária da Cidade de Luanda, numa extensão de cerca de 120km, superficiais de cerca de 4,50km e pontuais, incluindo os respectivos serviços de fiscalização. | Informação não divulgada | Governo Provincial de Luanda. | Contratação Simplificada. | Informação não divulgada | |
| DR nº 47 DP nº 58/22 | 16/3/2022 | O Presidente da República autorizou despesa de Obras Públicas para a Construção de uma Estação de Tratamento de Água Compacta (ETA) e 6.2 km de Conduta Adutora DN250 para o reforço do sistema de abastecimento de Água na Província do Cuanza-Norte. | Valor da Empreitada Kz: 3.246.876.750,00 (três mil milhões, duzentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta Kuanzas). Valor de Fiscalização Kz: 162.343.837,50 (cento e sessenta e dois milhões, trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e sete kuanzas e cinquenta cêntimos). | Contrato de Empreitada de Obras Públicas para construção de uma Estação de Tratamento de Água à Cidade de N’Dalatando, no Município do Cazengo, na Província do Cuanza-Norte, e do Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização da referida Empreitada. | Informação não divulgada | Governo Provincial do Cuanza-Norte. | Contratação Simplificada. | Informação não divulgada. | |
| DR nº 47 DP nº 59/22 | 16/3/2022 | Considerando o propósito de garantir a manutenção e suporte evolutivo das tecnologias de informação, cibersegurança e serviços de Call Center do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o Presidente da República autoriza despesas para assegurar a manutenção, o desenvolvimento tecnológico e cibersegurança. | Valor da Manutenção Kz: 7.500.000.000,00 (sete mil milhões e quinhentos milhões de Kuanzas). | Execução do Contrato de Manutenção e Suporte Evolutivo das Tecnologias de Informação, Cibersegurança e Serviços de Call Center do Instituto Nacional de Segurança Social-INSS. | Informação não divulgada | Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. | Contratação Simplificada. | Empresa TSCO-Tecnologias, Sistemas e Consultoria, S.A. (entidade contratada). | |
| DR nº 49 DP nº 61/22 | 18/3/2022 | O Presidente da República autorizou despesa e formalizou o Contrato de Empreitada de Obras Públicas para intervenção imediata e urgente na Estação de Tratamento de Água do Golungo Alto, na Província do Cuanza-Norte. | Valor da Empreitada Kz: 2.162.917.408,08 (dois mil milhões, cento e sessenta e dois milhões, novecentos e dezassete mil, quatro centos e oito Kuanzas e oito cêntimos). Valor de Fiscalização Kz: 108.145.870,00 (cento e oito milhões, cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta Kuanzas). | Adjudicação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas de Reabilitação da Estação de Tratamento de Águas do Município do Golungo Alto, na Província do Cuanza-Norte, e o Contrato de Fiscalização da referida Empreitada. | Informação não divulgada | Governo Provincial do Cuanza-Norte. | Contratação Emergencial. | Empresa Xing Na International, Limitada. (entidade contratada para execução das Obras) Empresa Harmoniza Concept, Limitada. (entidade Fiscalizadora) |
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