Angola tem feito progressos em matéria de transparência fiscal desde 2017 e tem merecido o reconhecimento de instituições e personalidades internacionais.

“Nós temos feito um caminho de maior transparência, trazendo cada vez mais informação com esses documentos e expondo cada vez mais as finanças públicas ao público”, assegurou a secretária de Estado para o Orçamento, Aia Eza da Silva, esta sexta-feira, 23 de Julho, aos deputados à Assembleia Nacional.

Aia Eza da Silva, que falava sobre a execução do Orçamento Geral do Estado referente ao IV trimestre de 2020, contou que recentemente um deputado norte-americano, senador, elogiou Angola no seu Twitter pelos progressos que tem feito em torno da transparência fiscal.

“Nos regozijamos que esta casa também reconheça os vários esforços e tendências e nós prometemos continuar no mesmo caminho”, agradeceu aos deputados à Assembleia Nacional, dando-lhes também a conhecer que está em preparação o orçamento do munícipe, um projeto desenvolvido com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Aia Eza da Silva disse que esta iniciativa de elaboração do orçamento do munícipe também tem sido elogiada e seguida por outros países.

“Temos trabalhado muito com esta casa em termos de orçamento de género e temos feito cada vez mais para que o nosso orçamento se torne um orçamento-programa. Tudo isso na tentativa de ser mais transparente e trazer o maior nível de informação possível a todos os actores da sociedade”, frisou.

A secretária de Estado informou ainda que tudo está a ser feito para a regularização dos atrasados dos alfabetizadores e assistidos da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (FAA).

“A situação dos alfabetizadores tem levantado muita opinião pública e dos próprios alfabetizadores. É um assunto que nós temos tratado com a ministra da Educação e já estamos com muito bons avanços na regularização nestes pagamentos”, adiantou.
Quanto à integração de efectivos na Caixa de Segurança Social das FAA, Aia Eza da Silva afirmou que houve integração massiva no ano passado.

“Nós estivemos a trabalhar com o Ministério da Defesa, sob orientação directa do Titular do Poder Executivo, e também estamos quase fechados por causa do compromisso que o Presidente assinou”, explicou.

A secretária de Estado fez também referência aos esforços do Executivo em articular a execução do Programa de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do Programa de Investimentos Públicos (PIP), para melhoria das obras.

A Assembleia Nacional aprovou o Projecto de Resolução sobre a Apreciação do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao IV trimestre de 2020, com 129 votos a favor, 39 contra e nenhuma abstenção.

Fonte: Portal do Governo