Síntese dos Despachos Presidenciais - Janeiro 2022
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Período da consulta:18 de Dezembro de 2024 11:35
Dados atualizados em:8 de Fevereiro de 2023
| Nº DO DIÁRIO OFICIAL Iª Série | DATA DA PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO | VALOR DA DESPESA | FINALIDADE | PRAZO DE EXECUÇÃO | ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE | TIPO DE CONTRATO | ENTIDADE CONTRATADA & FISCALIZADORA | FONTES |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DR nº 2 DP nº 1/22 | 5/1/2022 | O Presidente da República procedeu à abertura de um concurso público no âmbito da reactivação do Fundo de Incentivo ao Investimento em Cabinda (FICA) assegurado pelo Banco Angolano de Investimento (BAI). | Valor da Empreitada: Kz: 1.194.054.643,64 (mil milhões, cento e noventa e quatro milhões, cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três kuanzas e sessenta e quatro cêntimos). Valor de Fiscalização da Empreitada: Kz:113.435.191,15 (cento e treze milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e um Kuanzas e quinze cêntimos) | Conversão do Mercado do Gika em Hospital de Especialidades Médicas, na cidade de Cabinda. | Informação não divulgada no documento | Governo provincial de Cabinda | Contratação simplificada | Empresa China Hengjian. (entidade contratada) Empresa Daans Engenharia. (entidade fiscalizadora) | |
| DR nº 3 DP nº 2/22 | 6/1/2022 | O Presidente da República procedeu a entrega de 12 (doze) pisos do Edifício Muxima Plaza, sito no Município de Luanda, à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e autorizou despesas de empreitada de obras de adequação e montagem de mobiliário para o apetrechamento das instalações. | Valor da Empreitada Kz: 4.773.540.218,81 (quatro mil milhões, setecentos e setenta e três milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e dezoito kuanzas e oitenta e um cêntimos). Aquisição de mobiliário Kz:3.662.107.500,00 (três mil milhões, seiscentos e sessenta e dois milhões, cento e sete mil e quinhentos kuanzas). | Reabilitação de obras de adequação do Edifício Muxima Plaza para as instalações da IGAE, e à aquisição de mobiliário e equipamentos informáticos. | Informação não divulgada no documento | Ministério das Finanças | Concurso Público | Informação não divulgada no documento | |
| DR nº 3 DP nº 5/22 | 6/1/2022 | O Presidente da República autorizou a Celebração da Adenda ao contrato de Empreitada no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), na província de Cabinda. | Valor da Empreitada Kz: 2.107.945.320,00 (dois mil milhões, cento e sete milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte kuanzas). | Execução de obras de Dragagem do Canal de Acesso, Bacia de Manobras e Berços de Acostagem do Novo Quebra-Mar e Cais do Porto de Cabinda. | Informação não divulgada | Ministério dos Transportes | Concurso Público | Empresa Mota Engil Angola, S.A. (entidade contratada) | |
| DR nº 3 DP nº 6/22 | 6/1/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para aquisição de serviços de consultoria financeira internacional para assistência na criação de um Fundo de Capacitação de Investimento Directo Estrangeiro. | Prestação de Assistência técnica à República de Angola: € 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil Euros). | Contratação de serviços de consultoria financeira internacional para a prestação de assistência técnica à República de Angola. | Informação não divulgada | Ministério das Finanças | Ministério das Finanças | Grupo Financeiro Rothschild & Co. (entidade contratada) | |
| DR nº 12 DP nº 9/22 | 19/1/2022 | Despacho Presidencial nº 70/21, de 14 de maio, no referido diploma não se fez referência ao valor da reserva de eventuais contingências previstas de 3% do valor global do contrato, bem como a sua forma de utilização. O Presidente da República aprovou a minuta do Contrato de Empreitada. | Valor da Empreitada: € 89.954.881,14 (oitenta e nove milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um Euros e catorze cêntimos). | Contratação da Empreitada para a construção, fornecimento, montagem, comissionamento e colocação em serviço da Linha de Transporte de 220KV Lomaum-Huambo e Subestações Associadas. | Contratação da Empreitada para a construção, fornecimento, montagem, comissionamento e colocação em serviço da Linha de Transporte de 220KV Lomaum-Huambo e Subestações Associadas. | RNT- Rede Nacional de Transporte, EP | Contratação Simplificada | IQA Operations Group Limited. (entidade contratada) Elecnor, S.A. (entidade contratada) | |
| DR nº 12 DP nº 14/22 | 19/1/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para o reassentamento das famílias sinistradas pelo incêndio ocorrido no dia 28 de julho de 2021, no bairro da Kinanga, Distrito Urbano da Samba, no Município de Luanda. | Valor da Empreitada Kz: 1.750.000.000,00 (mil milhões, setecentos e cinquenta milhões de kuanzas). Valor de Fiscalização Kz: 87.500.000,00 (oitenta e sete milhões e quinhentos mil kuanzas) | Construção de 200 casas sociais do Tipo T2 Evolutiva para as famílias sinistradas. Contrato de fiscalização da empreitada e elaboração do projecto. | Informação não divulgada | Governo Provincial de Luanda | Contratação Emergencial | Empresa Revescor, Limitada (entidade contratada) Empresa Atelier Topo, Limitada (entidade fiscalizadora) |
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