Síntese dos Decretos Presidenciais no âmbito da Dívida Pública contraída pelo Estado Angolano - Janeiro 2022
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Período da consulta:18 de Novembro de 2024 16:02
Dados atualizados em:22 de Junho de 2023
| CONTEÚDO | FINALIDADE | MONTANTE | TIPO DE DÍVIDA | DECRETO Nº / JANEIRO |
|---|---|---|---|---|
| O Presidente da República decreta à aprovação da abertura do crédito adicional suplementar para a Unidade Orçamental da Inspecção Geral da Administração do Estado-IGAE. | O Crédito adicional nos termos do artigo 1º é afecto à Unidade Orçamental Inspecção Geral da Administração do Estado-IGAE, visa suportar as despesas relacionadas com o contrato celebrado com a empresa Multissoma, com vista à modernização tecnológica da IGAE. | Kz: 9.500.000.000,00 (nove mil e quinhentos milhões de kuanzas). | Crédito Adicional Suplementar | Decreto Presidencial nº 3/22, de 5 de janeiro. |
| O Presidente da República procede à autorização do crédito adicional no Orçamento Geral do Estado, para fazer face às despesas com os pacotes logísticos e outros para a Unidade Orçamental Ministério da Indústria e Comércio. | O crédito adicional visa suprir as despesas de reabilitação e expansão das infraestruturas de apoio à gestão da Reserva Estratégica Alimentar (REA) da Unidade Orçamental Ministério da Indústria e Comércio. | Kz: 24.000.000.000,00 (vinte e quatro mil milhões de kuanzas). | Crédito Adicional Suplementar | Decreto Presidencial nº 14/22, de 19 de janeiro. |
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