Síntese dos Despachos Presidenciais - Abril 2023
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Período da consulta:18 de Novembro de 2024 11:05
Dados atualizados em:8 de Junho de 2023
| Nº DO DIÁRIO OFICIAL Iª Série | DATA DA PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO | VALOR DA DESPESA | FINALIDADE | PRAZO DE EXECUÇÃO | ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE | TIPO DE CONTRATO | ENTIDADE CONTRATADA & FISCALIZADORA | FONTES |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DR nº 66 DP nº 68/23 | 14/04/2023 | O Presidente da república autoriza despesa para Concepção/Construção de 3.000 Habitações, Infraestruturas e Equipamentos Sociais na Província do Cuando Cubango para dar sequência à implementação da Política Habitacional do Estado, vertida no âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação (PNUH). | Valor da Empreitada de Construção de 3.000 Habitações: USD 467.692.680,20 (quatrocentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e oitenta dólares dos Estados Unidos da América e vinte cêntimos). Valor de Aquisição de Serviço de Fiscalização: Kz: 5.894.903.772,09 (cinco mil, oitocentos e noventa e quatro milhões, novecentos e três mil, setecentos e setenta e dois kuanzas e nove cêntimos). | Adjudicação dos Contratos de Empreitada no Regime de Concepção/Construção de 3.000 Habitações, Infraestruturas e Equipamentos Sociais na Província do Cuando Cubango, e de Aquisição de Serviço de Fiscalização da Empreitada. | Documento omisso | Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. | Contratação Simplificada. | Documento omisso | |
| DR nº 66 DP nº 69/23 | 14/04/2023 | O Presidente da República autoriza despesa para celebração do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a pavimentação da Estrada Municipal CSU-1, Troço Quizeo/Dala Cachibo/Quilenda, com extensão de 96Km, na Província do Cuanza-Sul. | Valor para a pavimentação da Estrada Municipal CSU-1, Troço Quizeo/Dala Cachibo/Quilenda: Kz: 53.897.782.230,03 (cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e sete milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta kuanzas e três cêntimos). Valor da Aquisição de serviços de fiscalização da Empreitada de Obras: Kz: 1.451.714.882,39 (mil, quatrocentos e cinquenta e um milhões, setecentos e catorze mil, oitocentos e oitenta e dois kuanzas e trinta e nove cêntimos). | Celebração dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a Pavimentação da Estrada Municipal CSU-1, Troço Quizeo/Dala Cachibo/Quilenda, com extensão de 96 km, na Província do Cuanza-Sul, e de Aquisição de Serviços de Fiscalização da Empreitada. | Documento omisso | Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. | Contratação Simplificada. | Documento omisso | |
| DR nº 69 DP nº 74/23 | 19/04/2023 | O Presidente da República autoriza despesa para elaboração do Projecto de Urbanização e Requalificação Urbana da Vila de Caxicane, devidamente inscrito no Orçamento Geral do Estado – OGE de 2023. | Valor da elaboração do Projecto de Urbanização e Requalificação Urbana da Vila de Caxicane: Kz: 115.241.000,00 (cento e quinze milhões e duzentos e quarenta e um mil kuanzas) | Abertura do procedimento de contratação simplificada, para a elaboração do Projecto de Urbanização e Requalificação Urbana da Vila de Caxicane a ser celebrado com a empresa DAR ANGOLA – Consultoria, Limitada. | Documento omisso | Gabinete de Obras Especiais (GOE) | Contratação Simplificada | Documento omisso | |
| DR nº 69 DP nº 75/23 | 19/04/2023 | O Presidente da República autoriza despesa para Construção de 1.500 Habitações Sociais para realojar as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, condições muito precárias, em tendas e casas de chapas entre o Zango 3 e o Zango 5. | Valor do Contrato de Empreitada para a Construção de 1.500 Habitações Sociais: USD 75.709.555,85 (setenta e cinco milhões, setecentos e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e oitenta e cinco cêntimos). Valor do Contrato de Elaboração de Projecto e Coordenação da Empreitada: USD 2.454.686,85 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis dólares dos Estados Unidos da América e oitenta e cinco cêntimos). | Adjudicação dos Contratos de Empreitada para a construção de 1.500 habitações sociais destinadas ao realojamento das famílias em situações de vulnerabilidade social, de elaboração de projecto e coordenação e de fiscalização da Empreitada. | Documento omisso | Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. | Contratação Emergencial | Documento omisso | |
| DR nº 75 DP nº 85/23 | 27/04/2023 | O Presidente da República autoriza despesa para a celebração do Contrato de Fiscalização para a Reabilitação do Pavilhão Multiusos de Luanda (Arena do Kilamba). | Valor do Contrato de Fiscalização para a Reabilitação do Pavilhão Multiusos de Luanda (Arena do Kilamba): USD 297.046,20 (duzentos e noventa e sete mil e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América e vinte cêntimos). | Celebração do Contrato de Fiscalização da Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação do Pavilhão Multiusos de Luanda (Arena do Kilamba), a ser celebrado com a empresa Gifo, Limitada-Gestão Imobiliária e Fiscalização de Obras. | Documento omisso | Ministério da Juventude e Desportos. | Contratação Emergencial | Empresa GIFO, Limitada-Gestão Imobiliária e Fiscalização de Obras. (entidade fiscalizadora) | |
| DR nº 75 DP nº 86/23 | 27/04/2023 | O Presidente da República autoriza despesa para a implementação do Projecto de Construção e Apetrechamento de Edifícios Institucionais na Cidade de Luanda. | Valor da Empreitada para a Construção e Apetrechamento de Edifícios Institucionais na Cidade de Luanda: USD 318.296.261,75 (trezentos e dezoito milhões, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e um dólares dos Estados Unidos da América e setenta e cinco cêntimos). Valor de Serviços de Elaboração dos Projectos de Execução, Consultoria Técnica e Coordenação das Obras de Construção de Edifícios Institucionais na Cidade de Luanda: USD 15.896.650,00 (quinze milhões, oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América). Valor do Contrato de Fiscalização da empreitada: USD 10.116.050,00 (dez milhões, cento e dezasseis mil e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América). | Abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo Critério Material, por razões de financiamento externo, para a celebração dos Contratos de Empreitada para a Construção e Apetrechamento de Edifícios Institucionais na Cidade de Luanda, Serviços de Elaboração dos Projectos de Execução, Consultoria Técnica e Coordenação das Obras e Fiscalização das Empreitadas. | Documento omisso | Gabinete de Obras Especiais (GOE) | Contratação Simplificada. | Gabinete de Obras Especiais (GOE) | |
| DR nº 75 DP nº 87/23 | 27/04/2023 | O Presidente da República autoriza despesa para a implementação do Projecto de Recuperação e Construção das Infraestruturas Protocolares do Futungo de Belas, que se encontram em estado de deterioração. | Valor Global da Despesa: USD 60.122.552,46 (sessenta milhões, cento e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e quarenta e seis cêntimos). Valor da Empreitada de Recuperação e Construção das Infraestruturas Protocolares do Futungo de Belas: USD 55.561.866,96 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e seis dólares dos Estados Unidos da América e noventa e seis cêntimos). Valor dos Serviços de Elaboração dos Projectos de Execução, Consultoria Técnica e Coordenação da Empreitada (Pacote 1): USD 2.532.600,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América). Valor do Contrato de Fiscalização da Empreitada de Recuperação e Construção: USD 2.028.085,50 (dois milhões, vinte e oito mil e oitenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta cêntimos). | Celebração dos Contratos de Empreitada de Recuperação e Construção das Infraestruturas Protocolares do Futungo de Belas, na Cidade de Luanda (Pacote 1), Serviços de Elaboração dos Projectos de Execução, Consultoria Técnica e Coordenação e Fiscalização da Empreitada. | Documento omisso | Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. | Contratação Simplificada | Documento omisso | |
| DR nº 75 DP nº 88/23 | 27/04/2023 | O Presidente da República autoriza despesa para aquisição de serviços referente à reabilitação do Edifício Gika, Município de Luanda, pertencente à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – ANPG, desabitado há mais de 10 anos. | Valor da Empreitada de Obras de Reabilitação e Ampliação do Edifício Gika: USD 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América). Valor do Contrato de Fiscalização da Empreitada de Reabilitação e Ampliação do Edifício Gika: USD 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América). Valor do Contrato de Apetrechamento do Edifício Gika: USD 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América). | Aquisição de Serviços Referente à Reabilitação do Edifício Gika, para a Celebração dos Contratos de Empreitada de Obras de Reabilitação e Ampliação, Fiscalização e Apetrechamento do Edifício. | Documento omisso | Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG). | Contratação Simplificada. | Documento omisso | |
| DR nº 75 DP nº 89/23 | 27/04/2023 | O Presidente da República autoriza despesa para a implementação do Projecto de Construção e Reabilitação de Infraestruturas de Serviços na Cidade de Luanda, por via de financiamento externo. | Valor da Celebração de Contratos de Empreitada de Construção e Reabilitação de Infraestruturas de Serviços na Cidade de Luanda: USD 362.350.546,45 (trezentos e sessenta e dois milhões, trezentos e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América e quarenta e cinco cêntimos). | Celebração de Contratos de Empreitada de Construção e Reabilitação de Infraestruturas de Serviços na Cidade de Luanda, subdividido nos Lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6. | Documento omisso | Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. | Contratação Simplificada. | Documento omisso |
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