Síntese dos Despachos Presidenciais - Abril 2022
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Período da consulta:15 de Setembro de 2024 10:40
Dados atualizados em:26 de Maio de 2023
| Nº DO DIÁRIO OFICIAL Iª Série | DATA DA PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO | VALOR DA DESPESA | FINALIDADE | PRAZO DE EXECUÇÃO | ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE | TIPO DE CONTRATO | ENTIDADE CONTRATADA & FISCALIZADORA | FONTES |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DR nº 60 DP nº 67/22 | 6/4/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para celebração de Contrato de Empreitada de conclusão da construção do Templo da Sé Catedral na Cidade do Cuito, Província do Bié, que se encontrava paralisada desde 2015, devido à conjuntura económica e financeira do País. | Valor da Empreitada Kz: 845.333.218,70 (oitocentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e trinta e três mil, duzentos e dezoito Kuanzas e setenta cêntimos). Valor de Fiscalização Kz: 42.266.660,93 (quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta Kuanzas e noventa e três cêntimos). | Celebração dos Contratos de Empreitada para a conclusão da construção do Templo da Sé Catedral na Cidade do Cuito, Província do Bié, e aquisição de serviços de Fiscalização da referida Empreitada. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território. | Contratação Simplificada. | Empresa T. ANGOLA-Construção Civil e Obras Públicas, Limitada. (entidade contratada) Empresa EGPO, Limitada, Empresa de Gestão, Projectos e Consultoria, Limitada. (entidade fiscalizadora) | |
| DR nº 60 DP nº 68/22 | 6/4/2022 | O Presidente da República autorizou despesa e mudanças fundamentais suportadas em infraestruturas tecnológicas com robustez e capacidade de resposta para os desafios que o País enfrenta diariamente, com objectivo de assegurar a melhoria contínua e extensão da prestação do serviço público. | Valor para instalação das infraestruturas de telecomunicações Kz: 2.583.417.057,36 (dois mil milhões, quinhentos e oitenta e três milhões, quatrocentos e dezassete mil e cinquenta e sete Kuanzas e trinta e seis cêntimos). | Celebração do Contrato para aquisição e instalação das infraestruturas de telecomunicações e tecnologias de informação. | Documento Omisso | Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. | Contratação Simplificada. | Empresa New Cognito Limitada. (entidade contratada) | |
| DR nº 67 DP nº 78/22 | 18/4/2022 | Presidente da República autorizou despesa e abertura de contratação emergencial para adjudicação de contrato de empreitada para Reabilitação de 2km de vias urbanas na Zona dos Coqueiros, no Município de Luanda, Província de Luanda. | Valor da Empreitada Kz: 818.694.630,00 (oitocentos e dezoito milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta Kuanzas). Valor de Fiscalização Kz: 24.560.838,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e sessenta mil, oitocentos e trinta e oito Kuanzas). | Adjudicação dos Contratos de Empreitada para reabilitação de 2 km de vias urbanas na zona dos Coqueiros, no Município de Luanda, Província de Luanda, e aquisição de serviços de fiscalização da referida empreitada. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território. | Contratação Emergencial. | Documento Omisso | |
| DR nº 68 DP nº 83/22 | 19/4/2022 | O Executivo Angolano gastou catorze mil milhões, novecentos e cinquenta milhões (14.950.000.000,00) de Kuanzas para aquisição de Redes Mosquiteiras como parte da resposta do Programa Nacional do Combate à Malária. | Valor de aquisição de redes mosquiteiras Kz: 14.950.000.000,00 (catorze mil milhões, novecentos e cinquenta milhões de Kuanzas). | Aquisição de 10.000.000 (dez milhões) de Redes Mosquiteiras. | Documento Omisso | Ministério da Saúde. | Procedimento Dinâmico Eletrónico. | Documento omisso | |
| DR nº 70 DP nº 86/22 | 21/4/2022 | O Presidente da República autorizou despesa no âmbito do Programa de Revitalização, Expansão e Modernização dos Centros e Serviços de Empregos (PREMCSE), em 17 Províncias. | Valor da Empreitada e Fiscalização Kz:8.081.834.800,00 (oito mil milhões, oitenta e um milhões, oitocentos e trinta e quatro mil e oitocentos Kuanzas). | Reabilitação e fiscalização de 22 Centros de Serviços de Empregos, em 17 Províncias. | Documento Omisso | Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. | Contratação Simplificada. | Documento Omisso | |
| DR nº 70 DP nº 87/22 | 21/4/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para conclusão da construção da ponte sobre o Rio Mpaley Mpaley, no Município do Cuito Cuanavale, na Província do Cuando Cubango. | Valor da Empreitada Kz: 748.900.000,00 (setecentos e quarenta e oito milhões e novecentos mil Kuanzas). | Adjudicação do contrato de Empreitada de conclusão da construção da Ponte sobre o Rio Mpaley Mpaley, no Município do Cuito Cuanavale, Cuando-Cubango. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território. | Contratação Simplificada. | Documento Omisso | |
| DR nº 73 DP nº 90/22 | 26/4/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para a Empreitada de construção de uma Subestação e da Linha de Transporte de Energia entre a Vila da Muxima e Catete, na Província de Luanda. | Valor da Empreitada Kz: 8.613.683.795,05 (oito mil milhões, seiscentos e treze milhões, seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e cinco Kuanzas e cinco cêntimos). | Celebração do contrato de empreitada de construção de uma subestação e da linha de transporte de energia entre a Vila da Muxima e Catete, na Província de Luanda. | Documento Omisso | Ministério da Energia e Águas. | Concurso Público | Empresa PA Omatapalo, S.A (entidade contratada) | |
| DR nº 73 DP nº 93/22 | 26/4/2022 | O Presidente da República autorizou despesa e celebração da Adenda ao Contrato de Empreitada no regime de concessão/construção para a execução dos trabalhos a mais do Centro Especializado para Tratamento de Epidemias e Pandemias (CETEP), na Zona do Calumbo, Província de Luanda. | Valor da Empreitada Kz: 3.026.299.702,01 (três mil milhões, vinte e seis milhões, duzentos e noventa e nove mil, setecentos e dois Kuanzas e um cêntimo). | Celebração da Adenda ao contrato de empreitada no regime de concessão/construção para construção e requalificação do terreno infraestruturado e as 200 casas parcialmente construídas na Zona de Calumbo, Província de Luanda, para a edificação do Centro Especializado para Tratamento de Epidemias e Pandemias-CETEP. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território. | Contratação Simplificada. | Documento Omisso | |
| DR nº 73 DP nº 94/22 | 26/4/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para reabilitação de infraestruturas rodoviárias, incluindo a intervenção nos eixos estruturantes na Província do Cuando-Cubango e na Província do Cuanza-Sul e para a execução dos Projectos de Reabilitação da Estrada Nacional EN 140/295. | Valor da Empreitada € 49.248.150,00 (quarenta e nove milhões, duzentos e quarenta e oito mil e cento e cinquenta Euros). Valor de Fiscalização Kz: 922.642.597,75 (novecentos e vinte e dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e sete Kuanzas e setenta e cinco cêntimos). Valor da Empreitada € 95.606.231,70 (noventa e cinco milhões, seiscentos e seis mil, duzentos e trinta e um Euros e setenta cêntimos). Valor de Fiscalização Kz: 1.791.141.524,37 (mil milhões, setecentos e noventa e um milhões, cento e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro Kuanzas e trinta e sete cêntimos). | Celebração dos contratos de empreitadas de reabilitação da Estrada Nacional EN140/295, troço Caiundo/Mbalatchau, na extensão de 50km. EN140/295, troço Savate/Cuangar-Lote 1, incluindo o Ramal de Ligação a Catuitui, na extensão de 119,1km. EN140/295, troço Mussende/Andulo, na extensão de 168km. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território. | Contratação Simplificada. | Documento Omisso | |
| DR nº 75 DP nº 99/22 | 28/4/2022 | O Presidente da República autorizou despesa para pavimentação da Estrada Complementar EC233, Troço Quizeo/Dala e Cachibo/Quilenda, com a extensão de 96 km, na Província do Cuanza-Sul. | Valor da Empreitada Kz: 53.897.782.230,03 (cinquenta e três mil milhões, oitocentos e noventa e sete milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta Kuanzas e três cêntimos). Valor de Fiscalização Kz: 1.347.444.555,75 (mil milhões, trezentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco Kuanzas e setenta e cinco cêntimos). | Adjudicação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a pavimentação da Estrada Municipal CSU-1, Troço Quizeo/Dala Cachibo/Quilenda, com extensão de 96 km, na Província do Cuanza-Sul, e do Contrato de Fiscalização da referida Empreitada. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território. | Contratação Simplificada. | Empresa China Machinery Engineering Corporation-Sucursal Angola. (entidade contratada). | |
| DR nº 75 DP nº 100/22 | 28/4/2022 | O Executivo Angolano gastou mil milhões e vinte e sete milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, novecentos e catorze Euros (€1.027.587.914,00), na expansão da infraestrutura de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, num total de 60 comunas, nas Províncias de Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul. | Valor da Empreitada € 1.027.587.914,00 (mil milhões e vinte e sete milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, novecentos e catorze Euros). | Empreitada de Obras Públicas do projecto de engenharia, fornecimento, supervisão, construção e teste de sistemas híbridos da geração fotovoltaica com sistema de armazenamento de baterias de iao-lítio e a expansão da rede eléctrica com novas redes de distribuição, num total de 60 comunas, nas Províncias de Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte e Sul. | Documento Omisso | Ministério da Energia e Águas. | Contratação Simplificada. | Empresa MCA Deutschland GMBH. (entidade contratada) Empresa M. Couto Alves-Vias, S.A. (entidade contratada) | |
| DR nº 76 DP nº 101/22 | 29/4/2022 | O Executivo Angolano gastou um milhão, sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito Dólares Americanos, e sessenta e nove cêntimos (USD1.061.858,69) no âmbito do Programa Tripartido de Transporte e Facilitação de Trânsito (PTTFT), na aquisição de um Sistema de Informação sobre os Transportes de Angola (SITRAGO) para assegurar a partilha de informação dos operadores, meios e condutores entre os Estados-Membros das três Regiões Económica de África (COMESA, SADC e EAC) e desenvolver com eficácia o trânsito rodoviário. | Valor da Aquisição de Serviços para implementação: USD 1.061.858,69 (um milhão, sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito Dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e nove cêntimos). | Celebração do Contrato de Aquisição de Serviços para a implementação do Sistema Integrado de Transporte e Trânsito de Angola. | Documento Omisso | Ministério dos Transportes. | Contratação Simplificada. | Empresa Fischer Consulting (entidade contratada) Empresa Huaxito Investimentos, Limitada. (entidade contratada) | |
| DR nº 76 DP nº 102/22 | 29/4/2022 | O Presidente da República autorizou despesa e a formalização do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação da Pedonal da Camuxiba, situada no Distrito Urbano da Samba, na Província de Luanda. | Valor da Empreitada Kz: 79.358.688,00 (setenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito Kuanzas). Valor de Fiscalização Kz: 7.935.868,80 (sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito Kuanzas e oitenta cêntimos). | Celebração do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação da Pedonal da Camuxiba, no Distrito Urbano da Samba, na Província de Luanda e do Contrato de Prestação de Serviço de Fiscalização da referida Empreitada. | Documento Omisso | Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território. | Contratação Emergencial. | Documento Omisso |
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