A transparência pública é um princípio fundamental para a governação democrática e eficaz de um país. Ela se refere à prática de disponibilizar informações abertas e acessíveis sobre as actividades e decisões do governo e das instituições públicas. Esse conceito visa fortalecer a confiança dos cidadãos nas suas lideranças e promover uma participação mais activa e informada na vida política e social.

No contexto Angolano, em 2022 foi lançado o Portal Transparência Pública em Luanda, que marca um passo significativo em direcção a uma administração mais transparente e responsável. Esse portal, iniciativa da PRO BONO ANGOLA, permite que os cidadãos acessem informações detalhadas sobre os actos de gestão pública, desde a construção de infraestruturas até a alocação de recursos para serviços de limpeza e saneamento. Esse exemplo concreto destaca como a transparência pública pode ser implementada para capacitar os cidadãos e incentivar a responsabilidade governamental.

A transparência pública desempenha um papel crucial numa sociedade democrática por várias razões:

1. Prestação de Contas (Accountability): A transparência permite que os cidadãos compreendam como os recursos públicos são utilizados e como as decisões são tomadas. Isso cria um ambiente em que os líderes políticos e os funcionários públicos são incentivados a agir de forma responsável, sabendo que estão sujeitos ao escrutínio público.

2. Combate à Corrupção: A disponibilidade de informações abertas dificulta a ocorrência de práticas corruptas, uma vez que os processos governamentais são expostos publicamente. Quando os cidadãos têm acesso a detalhes sobre contratos, gastos e transacções, torna-se mais difícil para gestores públicos mal-intencionados agirem impunemente.

3. Participação Cidadã: A transparência encoraja a participação activa dos cidadãos na tomada de decisões políticas. Quando as informações são acessíveis, os cidadãos podem se envolver de maneira informada em debates públicos, contribuir com ideias construtivas e pressionar por mudanças positivas.

4. Fortalecimento da Democracia: A transparência é um pilar da democracia, pois permite que os cidadãos exerçam os seus direitos e deveres de cidadania de maneira plena. Uma população informada é capaz de fazer escolhas mais conscientes nas urnas e influenciar o rumo do país.

5. Transparência e Integridade na Administração Pública: Governos transparentes ganham a confiança dos cidadãos e legitimidade para tomar decisões. Quando as pessoas se sentem envolvidas e informadas, são mais propensas a apoiar políticas e medidas implementadas pelas autoridades.

A existência do Portal Transparência Pública demonstra o compromisso com esses princípios. Ao fornecer aos cidadãos informações acessíveis e detalhadas sobre a gestão pública, a PRO BONO ANGOLA está a promover uma cultura de responsabilidade, participação, confiança e engajamento cívico dos cidadãos nos assuntos de interesse público. A transparência pública fortalece as instituições, aproxima os governantes aos governados, aumenta a credibilidade do País perante os seus parceiros internacionais (credores, investidores e governos) e robustece a democracia.

No entanto, a implementação bem-sucedida da transparência pública requer um comprometimento de toda a sociedade e exige rigor na gestão do bem público. Os governos e instituições públicas devem garantir que as informações sejam actualizadas regularmente e apresentadas de maneira clara e compreensível. Além disso, é essencial que o governo crie mecanismos que promovam e estimulem a participação activa dos cidadãos no uso das informações postas à sua disposição para demandar dos servidores públicos a prestação de contas e responsabilização pelos actos que praticam. Os cidadãos podem fazer isso, participando de debates, fazendo perguntas e monitorando o desempenho das autoridades.

Em última análise, a transparência pública é uma ferramenta poderosa para fortalecer a democracia, promover a prestação de contas e combater a corrupção. À medida que mais países e comunidades adoptam essa abordagem, é possível criar um ambiente propício para o progresso social, económico e político. A criação do Portal Transparência Pública é um passo promissor em direcção a um futuro mais aberto, participativo e responsável.

Texto revisto aos 09 de Agosto de 2023, as 13h14’

Bartolomeu Milton