A falta de recursos humanos, materiais e financeiros pode condicionar o combate à corrupção, afirmou a procuradora-geral adjunta da República e directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República (PGR), Inocência Gonçalo Pinto Mendes Adão. Inocência Gonçalo Pinto Mendes Adão disse que a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC), afecta à PGR, funciona actualmente apenas com seis magistrados e igual número de técnicos de Justiça. A responsável indicou que esta direcção não tem autonomia financeira.

“O combate à corrupção passa pela criação de recursos humanos qualificados e a existência de recursos materiais e financeiros, porque não basta falarmos só que vamos combater se não tivermos meios para o fazer”, disse, sublinhando que “só com a criação de condições será possível trabalhar para a condenação efectiva dos criminosos.”

Inocência Gonçalo Pinto Mendes Adão disse que a DNPCC precisa de cerca de 8 mil milhões de kwanzas para o cumprimento da sua missão até 2022. “Esperamos que este dinheiro seja disponibilizado pelo Ministério das Finanças”, disse.

Questionada sobre quantos técnicos são necessários para fazer face ao combate à corrupção, a magistrada não precisou o número, mas disse ser necessária a participação de toda a sociedade nesta luta.

A magistrada disse que o Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção 2018-2022, apresentado quinta-feira, começa a ser implementado a partir do próximo ano, mas estão já em curso na DNPCC cerca de 80 processos de inquérito.

Inocência Gonçalo Pinto disse que os processos estão relacionados com actos de corrupção, branqueamento de capitais e outros tipos de crimes económicos e financeiros. A magistrada disse que estão envolvidas várias pessoas, incluindo entidades com altas funções no Estado.

Apoio das Nações Unidas

O representante das Nações Unidas em Angola, Paollo Baladelli, encorajou o Presidente da República a prosseguir com o combate à corrupção e felicitou a PGR por colocar em prática as orientações do Chefe de Estado. Paollo Baladelli disse que é preciso combater a corrupção, porque prejudica a população angolana e deixa o país pobre. “É um fenómeno que corrói a democracia e o Estado de Direito”, disse.

O representante das Nações Unidas em Angola agradeceu ao Presidente da República e à PGR pela parceria que Angola tem com o PNUD e outras agências das Nações Unidas no combate à corrupção. Paollo Baladelli disse que, com a apresentação do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, Angola marcou um passo importante para atingir uma das metas do milénio das Nações Unidas, que se traduz na paz, justiça, Estado de Direito e instituições do Estado fortes.

Segundo estimativas da ONU, as perdas anuais em corrupção estão estimadas em 2,6 triliões/por ano, que correspondem a cinco por cento do produto interno bruto mundial. O Banco Mundial, só em subornos, perde em cada ano mais de um trilião de dólares. Angola ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em 2006.

Alinhamento nacional

O Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção 2018-2022 foi elaborado com base na legislação nacional e internacional para combater a corrupção. O plano descreve as instituições criadas para o combate à corrupção, onde se destaca a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República.

O plano faz um alinhamento com o Sistema Nacional de Planificação do Estado, com realce para os objectivos estratégicos de longo prazo, também designado “Angola 2025”, onde está integrado o Plano de Desenvolvimento Nacional. O desafio é promover a cultura da transparência, da integridade e boa governação na sociedade, em geral, e, em particular, na Administração Pública, para permitir que o desenvolvimento harmonioso do país seja efectivo.

O plano tem como valores a legalidade, integridade, transparência, ética profissional, responsabilidade, isenção e objectividade.

No quadro da monitorização, o plano prevê a prestação de informação, sempre que necessária, ao procurador-geral da República e ao Titular do Poder Executivo sobre a execução efectiva do plano.

Relatórios semestrais e anuais devem ser remetidos ao Procurador-Geral da República pela Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção. Um relatório da Procuradoria Geral da República deve ser remetido à Assembleia Nacional.